Após assinar carta pró-cura gay, Aras defende liberdades individuais

Aras, no entanto, disse ser contrário à reversão sexual e à homofobia, uma vez que homossexuais “têm direito ao casamento e à família”

atualizado 25/09/2019 13:11

Procurador-geral da República, Augusto ArasMichael Melo/Metrópoles

Durante a sabatina na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Fabiano Contarato (Rede-ES), primeiro senador assumidamente gay, questionou Augusto Aras sobre a assinatura dele em uma carta feita pela Associação Nacional de Juristas Evangélicos (Anajure). O texto trata de diversas questões, como dispositivos contrários à identidade de gênero e à orientação sexual.

Apesar de constar no texto, assinado pelo subprocurador, dois dispositivos que defendem diretamente a “cura gay” e a configuração de família ser exclusivamente composta por um casal heteronormativo, Aras disse ser contrário à reversão sexual e à homofobia, uma vez que homossexuais “têm direito ao casamento e à família”.

Ele disse ainda que, quando assinou o papel, “não leu a pauta inteira”. “Vi que tinha o item 7, que é um enfoque superado pelas decisões do STF [que reconhece a união estável homoafetiva]. Jamais quero dizer a alguém que não tenha família. Eu estudo culturas, e não posso deixar de compreender todos os fenômenos sociais”, argumentou.

Como justificativa, o indicado à Procuradoria-Geral da República (PGR) disse que até “tem amigos e amigas que têm um casamento homoafetivo” e que se sentiria mais “confortável”, se a legislação não trouxesse “homem e mulher” para se referir ao indivíduo, mas “pessoa ou cidadão”. “A Constituição trata de forma não contemporânea. A nossa dificuldade é moral”, explicou.

Questionado sobre o papel da religião no Estado, sobretudo nos assuntos direcionados à orientação sexual, o subprocurador ressaltou a laicidade do país, mas destacou a “liberdade de escolha de religião” que cada um tem. “Temos o direito de escolher. Não entendo a dinâmica da cura gay como algo científico, mas a medicina já busca entender a identidade de gênero”.

O documento assinado por Aras tem 10 páginas e registra uma visão da associação, que é braço das igrejas evangélicas no meio jurídico, sobre temas como liberdade religiosa, sexualidade, aborto, gênero e corrupção. Uma parte do texto sugere ainda que ao menos alguns dos pontos propostos deveriam ser adotados pelo Ministério Público e pelo governo federal.

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