Na CCJ da Câmara, oposição tenta adiar votação sobre terras indígenas
A proposta prevê, entre outros pontos, exploração e instalação de bases militares em territórios demarcados
A presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, depurada Bia Kicis (PSL-DF), retomou nesta quarta-feira (23/6) a reunião para votar o Projeto de Lei nº 490, que permite a instalação de bases militares e exploração nas terras indígenas, entre outros pontos.
A proposta é motivo de protestos de indígenas, que resultaram em conflito na terça-feira (22/6), com indígenas e policiais feridos.
Parlamentares da oposição querem o adiamento da discussão e pedem que a proposta seja retirada de pauta para a realização de uma audiência pública, com a participação de lideranças indígenas, antes da votação do projeto.
Mais cedo, um grupo de parlamentares chegou a apelar pela não realização da reunião em meio ao clima tenso com as comunidades indígenas.
Entre no canal de WhatsApp do Metrópoles“Tem um clima muito tenso do lado de fora da Casa e é mais do que justo que as lideranças que se sentem prejudicadas possam ser ouvidas”, disse a deputada Perpétua Almeida (PCdoB-AC).
“O que queremos é que os mais interessados sejam ouvidos. Por que não escutar os povos indígenas? Não faz sentido essa pressa”, argumentou o deputado Bira do Pindaré (PSB-MA).
O deputado José Guimarães (PT-CE) insistiu para a realização de uma reunião com o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), na próxima semana, com o objetivo de rediscutir a tramitação do projeto.
A deputada Bia Kicis, por sua vez, não aceitou os pedidos. “Fica a critério da presidência decidir sobre a realização de audiência púbica e a resposta é não”, disse a deputada.
Desde cedo, grupos de indígenas se concentram na porta do Anexo 2 da Câmara. No dia anterior, houve conflito entre manifestantes e policiais militares e agentes da Polícia Legislativa.
Para tentar dispersar o protesto, policiais usaram bombas de gás contra os indígenas, que reagiram com flechas e atingiram três agentes.
A proposta altera a Lei n° 6.001, de 19 de dezembro de 1973, sobre o Estatuto do Índio, de autoria do deputado federal Homero Pereira (PR/MT).
O parecer foi apresentado na última quarta-feira (16/6) pelo relator, deputado Arthur Oliveira Maia (DEM-BA). Um pedido de vista adiou a votação do projeto para esta semana.
O projeto retira do Palácio do Planalto a competência de definir a demarcação de terras indígenas e transfere para o Congresso.
O texto ainda estabelece um marco temporal para definir o que são as terras demarcadas como território indígena. São consideradas terras indígenas aquelas áreas que em 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição, eram habitadas em caráter permanente por índios ou usadas para atividades produtivas e obrigatórias para a preservação dos recursos ambientais necessários à existência dos povos nativos.
Defensores dos povos tradicionais criticam a proposta e argumentam que ela abre brechas para flexibilizar o contato com os indígenas isolados.
WhatsApp
Telegram
Facebook
Instagram
X
YouTube
Tiktok
Kwai