Oposição quer audiência com Ibaneis para falar sobre confronto entre PMs e indígenas

Lideranças de partidos de oposição na Câmara dos Deputados pediram uma audiência com o governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), com o objetivo de discutir a ação policial para coibir um protesto de indígenas nesta terça-feira (22/6).

No confronto, policiais militares e policiais legislativos lançaram bombas de gás lacrimogêneo contra os indígenas e três agentes foram feridos – um policial legislativo e um militar, além de um profissional da área administrativa da Câmara – por flechadas.

Além da audiência com o governador, os parlamentares apresentaram à Procuradoria-Geral do Ministério Público Federal um pedido para apurar a responsabilidade do GDF na ação contra os indígenas.

Assinam a representação toda bancada federal do PSol, a deputada da Rede Joenia Wapichana (RR), que é de origem indígena; o deputado distrital Fábio Félix (PSol); o PT na Câmara; deputado Bohn Gass (RS); e o líder do PSB, Alessandro Molon (RJ).

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“Verificadas irregularidades no cumprimento ou o descumprimento dos ditames legais/constitucionais, que sejam tomadas as providências civis, penais ou procedimentos análogos, visando o cumprimento da lei e resguardo dos direitos constitucionais atinentes, para efetiva investigação e punição dos representados e dos demais possíveis envolvidos”, destaca o texto da representação. 

“No âmbito cível, tendo em vista a inconstitucionalidade, a ilegalidade, a ilicitude penal, a improbidade administrativa e a imoralidade dos atos, a promoção, pelos meios que julgar adequado, da responsabilização dos representados por dano moral coletivo. Requeremos que a indenização a ser paga pelos representados seja revertida integralmente aos povos tradicionais presentes no ato de repressão”, pedem os deputados.

Em resposta ao Metrópoles, a assessoria do governo local comunicou: “O GDF informa que, até agora, não recebeu qualquer documento solicitando audiência. Por isso, não irá se manifestar no momento”.

Conflitos

Esse não é o primeiro confronto entre PMs e indígenas neste mês. Na semana passada, índios também foram dispersados com bombas lançadas na sede da Fundação Nacional do Índio, na região central de Brasília.

De acordo com o deputado Marcelo Freixo (PSB-RJ), a atuação da PM foi ilegal e com uso de força desproporcional contra os indígenas que protestavam pacificamente contra um projeto de lei (PL-490), que prevê uma série de modificações nos direitos territoriais garantidos aos povos indígenas.

Uma das mudanças seria a de que povos indígenas só teriam direito àquelas terras que estivessem em sua posse no dia 5 de outubro de 1988.

A votação do PL na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara estava marcada para esta tarde e em vários lugares do país houve manifestações contrárias. Com a ação, a reunião ca CCJ que trataria do assunto acabou cancelada.

A proposta aplica às demarcações o chamado “marco temporal”, pelo qual só teriam direito à terra os povos indígenas que estivessem em sua posse no dia 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição, ou que estivessem em disputa judicial ou conflito direto com invasores.

Tramitação

O texto já passou pelas comissões de Agricultura e de Direitos Humanos. Nessa última, recebeu parecer contrário. Caso seja aprovado na CCJ, segue ao plenário e, se também for aprovado, vai ao Senado.

O relator na CCJ é o deputado Arthur Maia (DEM-BA) e o autor, o deputado Homero Pereira (PR-MT), já falecido.

O petista José Guimarães considerou gravíssima a atuação da polícia nesta terça.

Confira a íntegra da representação:

Representação – Repressão Dos Povos Indígenas PL 490 (1) by Carlos Estênio Brasilino on Scribd