CPI: diretor da Precisa fica calado, irrita senadores e tem sigilo quebrado

Durante depoimento do diretor da Precisa Medicamentos, Danilo Trento, à CPI da Covid nesta quinta-feira (23/9), os senadores ameaçaram mandar prender o empresário por omitir informações primárias. Em seguida, por causa da dificuldade em fazê-lo contribuir com o interrogatório, o colegiado decidiu, a pedido do senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE), pela quebra dos sigilos fiscal e bancário de Trento.

“Peço que comece a avaliar a prisão do depoente. O habeas corpus não lhe permite negar informações básicas. Por favor, se aconselhe com os advogados”, disse o senador Alessandro Vieira. “Vamos parar de perder tempo, manda prender o depoente”, endossou o senador governista Jorginho Mello (PL-SC).

O pedido de prisão não foi acolhido pela presidência do colegiado. Trento, então, solicitou uma reunião reservada com os advogados que o acompanham. A advogada pediu questão de ordem e alegou possível abuso de autoridade com “ameaça de prisão”. “Gostaria só de ressaltar os direitos do meu cliente”, enfatizou.

Veja como foi:

Em grande parte das perguntas, Trento usou o habeas corpus concedido pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que lhe dá o direito de ficar calado em questionamentos que possam incriminá-lo.

Trento se recusou, por mais de uma vez, a informar informações avaliadas pelos senadores como básicas, incluindo a remuneração média que recebia da Precisa Medicamentos. Amparado no habeas corpus concedido pelo STF, o depoente optou pelo silêncio e não respondeu aos questionamentos.

Ligação com Ricardo Barros

Aos senadores, ele negou ter procurado o líder do governo Ricardo Barros (PP-PR) para apresentar emenda que permitisse a importação da vacina indiana Covaxin, contra a Covid-19. “Eu, como diretor institucional da Precisa para tratar de Covaxin, não tive contato [com Barros]. Esse contato nunca existiu”, afirmou.

A Precisa Medicamentos intermediou negociações entre o laboratório indiano Bharat Biotech, fabricante da Covaxin, com o Ministério da Saúde e entrou no radar dos senadores após suspeitas de irregularidades.

Ele também é sócio da empresa Primarcial Holding e Participações, que tem sede em São Paulo no mesmo endereço da empresa Primares Holding e Participações, cujo sócio é Francisco Maximiano, da Precisa. Os dois viajaram juntos à Índia para as negociações em torno de testes de Covid-19 e da vacina Covaxin.

O lobista Marconny Ribeiro Faria, que trabalhou na Precisa, afirmou, em depoimento à CPI no último dia 15 de setembro, que Trento seria um dos donos da empresa, informação até então nova para a comissão.

Diálogos obtidos pela CPI no celular de Marconny Faria mostram uma conversa entre ele e Ricardo Santana, também lobista da Precisa, sobre uma articulação para prejudicar uma empresa concorrente à de Trento em um processo licitatório.

Os senadores querem saber o grau de envolvimento entre Trento e Maximiano e acreditam que o depoente desta quinta-feira tenha também relações comerciais com o advogado Marcos Tolentino, suposto dono da Fib Bank. A empresa apresentou carta-fiança de R$ 80,7 milhões como garantia no contrato de compra da vacina Covaxin, negociado entre a Precisa e o Ministério da Saúde. Apesar do nome, a Fib Bank não é um banco, mas uma empresa de garantias fidejussórias.

Maximiano e Tolentino já prestaram depoimento à CPI e buscaram manter a imagem de não terem relações entre si e com Trento. O sócio da Precisa quase foi preso por suposto falso testemunho.

O governo federal fechou acordo para a compra de 20 milhões de vacinas Covaxin pelo valor de US$ 15 por dose, totalizando R$ 1,6 bilhão. Após as irregularidades virem à tona, o governo cancelou o contrato.

Habeas corpus

Assim como Maximiano, Tolentino e Marconny, Trento também evitou depor à CPI: a oitiva do empresário seria na última quinta-feira (16/9), mas foi alterada porque a comissão não conseguiu contatá-lo para notificação. O empresário da Precisa saiu do país com oitiva marcada, e os dois últimos apresentaram atestados médicos, que acabaram contestados.

Trento acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo para não ser obrigado a comparecer à comissão ou que, caso seja obrigado a comparecer, tenha garantido o direito ao silêncio em relação a perguntas que possam incriminá-lo, sem sofrer ameaças e constrangimentos.

O relator do caso, ministro Luís Roberto Barroso, se manifestou na noite de quarta (22/9) e concedeu o direito de Trento em permanecer em silêncio. O magistrado, no entanto, manteve a obrigação do executivo de comparecer à oitiva.

Barroso também garantiu ao empresário o direito de assistência por advogado e de manter comunicação reservada com a defesa durante o depoimento perante a Comissão.

Operação

A Precisa foi alvo de operação de busca e apreensão da Polícia Federal na sede da empresa em São Paulo. Os mandados foram autorizados pelo ministro Dias Toffoli, do STF, a pedido da comissão. A operação visava a apuração de informações sobre o contrato da empresa com o laboratório indiano Bharat Biotech, assim como todos os documentos relacionados ao acordo.

Em nota, os advogados Ticiano Figueiredo e Pedro Ivo Velloso, que fazem a defesa da Precisa Medicamentos, compararam as ações da CPI da Covid ao modus operandi da Lava Jato: “Agressivas e midiáticas”.