Governo rescinde contrato com a Precisa para compra da Covaxin
Relatório da Controladoria-Geral da União (CGU) apontou suspeitas de fraudes em documentos entregues pela empresa ao Ministério da Saúde
atualizado
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O governo federal rescindiu oficialmente o contrato com a Precisa Medicamentos para a compra de vacinas contra a Covid-19. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira (27/8).
A rescisão contratual já havia sido informada pelo Ministério da Saúde, após um relatório da Controladoria-Geral da União (CGU) apontar suspeitas de fraudes em documentos entregues pela empresa à pasta.
O governo pretendia comprar 20 milhões doses do imunizante Covaxin contra a Covid, por meio de um contrato de R$ 1,6 bilhão.
A Precisa Medicamentos era a representante brasileira da empresa indiana Bharat Biotech, fabricante da vacina Covaxin. No entanto, em julho deste ano, o acordo entre as duas organizações foi encerrado após a Bharat apontar fraudes em documentos enviados pela Precisa ao governo federal.
Antes da CGU divulgar o relatório da investigação, havia indícios de um suposto superfaturamento no valor das doses ofertadas ao Brasil. As possíveis irregularidades foram apuradas, inicialmente, pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid no Senado.
No entanto, o ministro Wagner Rosário, chefe da CGU, havia apresentado, em junho, o resultado da apuração. Ele descartou irregularidades na negociação do preço e declarou que “não saiu R$ 1 dos cofres do governo”.
“A 1ª e única proposta é de US$ 15. Inexiste sobrepreço. Nós auditamos a empresa Bharat e a empresa confirmou que contratações hoje realizadas pela empresa a nível mundial estão entre US$ 15 e US$ 18 dólares”, afirmou Rosário.
Vacina indiana Covaxin - Coronavirus - Covid19
Vacina indiana Covaxin Pallava Bagla/Corbis via Getty Images
Vacina indiana Covaxin - Coronavirus - Covid19
Vacina indiana Covaxin Indranil Aditya/NurPhoto via Getty Images
Vacina indiana Covaxin - Coronavirus - Covid19
Vacina indiana Covaxin Debarchan Chatterjee/NurPhoto via Getty Images
Vacina indiana Covaxin - Coronavirus - Covid19
Vacina indiana Covaxin Tafadzwa Ufumeli/Getty Images
Documentos falsos
Apesar de não encontrar irregularidades no valor ofertado ao Brasil para compra de vacinas, a CGU constatou o problema que a própria Bharat Biotech teria apontado.
Duas cartas foram, aparentemente, falsificadas durante a negociação. Os documentos contam com uma colagem da suposta assinatura de Krishna Mohan Vadrevu, diretor-executivo da Bharat Biotech.
Os papéis foram assinados no dia 19 de fevereiro deste ano, seis dias antes da assinatura do contrato entre o Ministério da Saúde e a Precisa.
“Temos que saber quem fez a colagem de documentos. A polícia vai fazer perícia. Peritos na Polícia Federal vão ver quem realizou, quem confeccionou o documento, já que a Bharat assume que não autorizou nem emitiu”, declarou Rosário.
Nesta sexta-feira, o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), membro da CPI da Covid no Senado, afirmou que a rescisão do contrato se deve às investigações conduzidas pela comissão.
“Nessa madrugada, o Ministério da Saúde rescindiu o contrato de aquisição da Covaxin, que envolvia a Precisa. A CPI impediu um golpe de mais de 1 bilhão de reais do povo brasileiro! Ah se não fosse a CPI, hein?”, escreveu, nas redes sociais.
URGENTE! Nessa madrugada, o Ministério da Saúde RESCINDIU o contrato de aquisição da Covaxin, que envolvia a Precisa. A CPI impediu um golpe de mais de 1 BILHÃO de reais do povo brasileiro! Ahh se não fosse a CPI, hein? pic.twitter.com/UfGWm6Cs4B
— Randolfe Rodrigues 💉👓 (@randolfeap) August 27, 2021
Anvisa
Após o fim do acordo entre a Bharat e a Precisa, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) encerrou uma série de processos envolvendo a empresa brasileira. No dia 24/7, a agência reguladora finalizou, por unanimidade, o pedido de uso emergencial do imunizante no Brasil.
Para a relatora do processo, a diretora Meiruze Freitas, o rompimento da relação entre as duas empresas esbarra no “princípio de eficiência”.
“Seguir com uma avaliação técnica de uma petição já administrativamente corrompida implicaria significativo desperdício de esforços e recursos da administração”, assinalou.
A Anvisa também cancelou, em julho, o estudo clínico da vacina Covaxin, solicitado pela empresa Precisa Comercialização de Medicamentos Ltda.