Por unanimidade, Anvisa encerra pedido de uso emergencial da Covaxin

Decisão ocorreu depois que a farmacêutica indiana Bharat Biotech rompeu o acordo que tinha com a Precisa Medicamentos

atualizado 24/07/2021 17:05

Vacina indiana Covaxin - Coronavirus - Covid19Debarchan Chatterjee/NurPhoto via Getty Images

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) encerrou, neste sábado (24/7), o pedido de uso emergencial da vacina Covaxin contra a Covid-19. O imunizante é fabricado pelo laboratório indiano Bharat Biotech.

A decisão foi unânime entre quatro diretores-colegiados da agência reguladora (um dos cinco dirigentes, Rômison Rodrigues Mota, está de férias). A ação ocorreu depois que a farmacêutica indiana rompeu o acordo que tinha com a Precisa Medicamentos, empresa que a representava no Brasil.

O fim da relação entre as duas corporações ocorreu na sexta-feira (23/7), após a Bharat apontar indícios de fraude em documentos enviados pela Precisa ao Ministério da Saúde.

A Anvisa já havia suspendido de maneira cautelar, no fim de sexta-feira, os estudos clínicos do imunizante no Brasil. Agora, todo o processo para registro emergencial foi encerrado. “A decisão da Anvisa se refere ao pedido de uso emergencial da Covaxin que havia sido protocolado pela empresa Precisa”, informou o órgão.    

Para a relatora do processo, a diretora Meiruze Freitas, o rompimento da relação entre as duas empresas esbarra no “princípio de eficiência”.

“Seguir com uma avaliação técnica de uma petição já administrativamente corrompida implicaria em significativo desperdício de esforços e recursos da administração”, assinalou.    

Indícios de fraude

O laboratório indiano Bharat Biotech diz ter conhecimento de que documentos falsos foram enviados ao Ministério da Saúde. A informação foi divulgada em nota publicada pela empresa na sexta-feira.

“Recentemente, fomos informados de que certas cartas, supostamente assinadas por executivos da empresa, estão sendo distribuídas on-line. Gostaríamos de ressaltar, enfaticamente, que esses documentos não foram emitidos pela empresa ou por seus executivos e, portanto, negamos veementemente os mesmos”, diz a Bharat Biotech, em nota.

As duas cartas falsificadas contam com suposta assinatura de Krishna Mohan Vadrevu, diretor-executivo da Bharat Biotech. Os documentos foram assinados no dia 19 de fevereiro deste ano, seis dias antes da assinatura do contrato entre o Ministério da Saúde e a Precisa.

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Um dos documentos é uma Declaração de Inexistência de Falsos Impeditivos, com assinatura atribuída à Bharat Biotech. “A Bharat Biotech […], neste ato representada por seu presidente Krishna Ella […], declara, sob as penas da lei, a inexistência de fatos impeditivos para a sua habilitação relativo à contratação junto ao Ministério da Saúde”, consta no documento.

A outra carta é uma autorização, em nome da empresa indiana, para que a Precisa Medicamentos atue como representante legal no Brasil. O documento, que também conta com assinatura atribuída ao diretor executivo do laboratório, atesta: “Nós da Bharat Biotech […] autorizamos a Precisa Comercialização de Medicamentos […] para ser nosso representante legal e exclusivo no Brasil, com poder de responder todas as notificações do governo”.

O governo brasileiro pretendia comprar 20 milhões de doses por R$ 1,6 bilhão. O valor de cada dose era de US$ 15, mais alto do que o preço de todas as vacinas contratadas pelo Brasil até o momento.

Suspeitas de irregularidades no contrato do Ministério da Saúde com a representante levaram a pasta a suspender o acordo para a aquisição do imunizante. O acordo entre a Precisa Medicamentos e o Ministério da Saúde é um dos alvos da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid-19 no Senado Federal.

Em nota, a Precisa Medicamentos afirmou que “lamenta o cancelamento do memorando”. A empresa avalia a decisão como “precipitada”, e diz que a medida prejudica o esforço do Brasil para vencer a Covid-19. A Precisa também citou o “caos político” como uma das razões para o fim do acordo.

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