Presidente de empresa que deu fiança em negócio da Covaxin obtém liminar para ficar em silêncio na CPI

A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Cármen Lúcia deferiu o pedido da defesa do presidente do FIB Bank, Roberto Pereira Ramos Júnior, para que ele possa ficar em silêncio durante depoimento na CPI da Covid.

Júnior foi convocado para falar à CPI na condição de testemunha porque a Precisa Medicamentos, que intermediou a venda da Covaxin, utilizou o FIB Bank para oferecer carta fiança ao Ministério da Saúde, no valor de R$ 80 milhões.

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O depoimento do representante do FIB Bank está marcado para esta quarta-feira (25/8).

Na noite de terça, a defesa de Júnior, representada pelo advogado Hazenclever Lopes Cançado, obteve a liminar para ser acompanhado pelo advogado e permanecer em silêncio enquanto estiver na comissão parlamentar de inquérito.

“Pelo exposto, defiro parcialmente a liminar requerida para assegurar ao paciente, ao ser inquirido pela Comissão Parlamentar de Inquérito “da Pandemia”, a) o direito de ser assistido por seu advogado e com ele se comunicar pessoal e reservadamente, garantidas as prerrogativas da Lei nº 8.906/94; b) de não ser obrigado a produzir prova contra si mesmo, podendo manter-se em silêncio e não ser obrigado a responder às perguntas que possam lhe incriminar, sendo-lhe, contudo, vedado faltar com a verdade relativamente a todos os demais questionamentos não inseridos nem contidos nesta cláusula”, escreveu a ministra do STF.

O advogado do presidente do FIB Bank disse que a operação da empresa foi legal. “A garantia se refere apenas ao transporte e a logística da vacina, e não à operação de compra e venda de imunizantes. A garantia de restringe ao transporte. O FIB não participou da negociação das vacinas”, afirmou.