Bolsonaro: “Não posso assistir calado enquanto ideias são perseguidas”

Após nova ação da PF contra aliados, presidente disse que tomará "todas as medidas legais em defesa da Constituição" – mas não revelou quais

atualizado 17/06/2020 10:23

Manifestação a favor de Bolsonaro e contra o Congresso na Esplanada dos MinistériosMyke Sena/Especial para o Metrópoles

O presidente Jair Bolsonaro foi ao Twitter no meio da noite desta terça-feira (16/06) e, em uma longa série de 10 tuítes, fez uma defesa da adesão de seu governo aos princípios democráticos e negou qualquer arroubo autoritário, mas encerrou com uma afirmação com endereço certo – e repetido, como várias vezes nas últimas semanas: o Supremo Tribunal Federal (STF). “Luto para fazer a minha parte, mas não posso assistir calado enquanto direitos são violados e ideias são perseguidas”, escreveu Bolsonaro. E concluiu: “Por isso, tomarei todas as medidas legais possíveis para proteger a Constituição e a liberdade dos brasileiros”.

Na noite desta terça-feira (16/06), a referência, embora não explícita, era clara: Bolsonaro reclamava acidamente da investigação pedida pela Procuradoria-Geral da República (PGR) e aberta pelo STF sobre os atos antidemocráticos patrocinados por aliados bolsonaristas. O próprio presidente compareceu algumas vezes a manifestações do tipo, com pedidos explícitos de fechamento da Suprema Corte e do Congresso, além do que chamam de “intervenção militar constitucional”, via artigo 142 da Constituição. Em nenhuma delas ele desautorizou os manifestantes.

Veja:

“Queremos, acima de tudo, preservar a nossa democracia. E fingir naturalidade diante de tudo que está acontecendo só contribuiria para a sua completa destruição.”, alegou Bolsonaro em um dos tuítes, falando de “ataques concretos” contra ele e seu governo, mas sem citar nenhum exemplo.

Ação contra bolsonaristas

Mais cedo, na manhã desta terça-feira (16/06), a Polícia Federal (PF) cumpriu mandados de busca e apreensão nas casas do deputado federal Daniel Silveira (PSL-RJ), do blogueiro Allan dos Santos, criador do site Terça Livre, e em mais 19 endereços nos estados de São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Maranhão e Santa Catarina e no Distrito Federal.

Segundo a PF, as diligências foram requeridas pela Procuradoria-Geral da República (PGR) e determinadas pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes.

Os mandados ocorrem no âmbito do inquérito que investiga atos antidemocráticos, para apurar a origem de recursos, estrutura e financiamento de grupos suspeitos de agirem contra a democracia.

Além de Allan dos Santos e Daniel Silveira, os agentes miram outros apoiadores de Bolsonaro, como o advogado e vice-presidente do Aliança pelo Brasil, Luís Felipe Belmonte. Ele também é suplente do senador Izalci Lucas (PSDB-DF) e é casado com a deputada Paula Belmonte.

Veja a lista:

  • Daniel Silveira (PSL-RJ), deputado federal
  • Allan dos Santos, blogueiro
  • Luís Felipe Belmonte, advogado, vice-presidente do Aliança pelo Brasil e suplente do senador Izalci Lucas (PSDB)
  • Sergio Lima, marqueteiro do Aliança pelo Brasil
  • Fernando Lisboa, blogueiro e youtuber
  • Ravox Brasil, youtuber
  • Emerson Teixeira, professor da rede pública do DF e youtuber
  • Camila Abdo, jornalista e militante bolsonarista
  • Otavio Fakhoury, empresário bolsonarista
  • Alberto Silva, do canal Giro de Notícias
  • Marcelo Frazão, youtuber
  • Ernani Fernandes Barbosa Neto, advogado que mantém páginas na internet de perfil conservador
  • Thais Raposo do Amaral Pinto Chaves, sócia de Ernani
  • Valter Cesar Silva Oliveira, do canal Nação Patriota
  • Roberto Boni, youtuber
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Bolsonaro x Fux

Na última sexta-feira (12/6), Bolsonaro havia emitido uma nota afirmando que as Forças Armadas estão “ao lado” da democracia e negou que cumpram “ordens absurdas” como a “tomada de Poder” – mas fez questão de abrir o texto “lembrando a nação brasileira” que os militares estão “sob autoridade suprema do presidente da República”. A declaração também é assinada pelo vice-presidente, Hamilton Mourão, e pelo ministro da Defesa, Fernando Azevedo.

“As Forças Armadas do Brasil não cumprem ordens absurdas, como por exemplo a tomada de Poder. Também não aceitam tentativas de tomada de Poder por outro Poder da República, ao arrepio das leis, ou por conta de julgamentos políticos”, escreveram o ex-capitão e os dois generais.

Leia a íntegra da nota:

“- Lembro à Nação Brasileira que as Forças Armadas estão sob a autoridade suprema do Presidente da República, de acordo com o Art. 142/CF.

– As mesmas destinam-se à defesa da Pátria, à garantia dos poderes constitucionais e, por iniciativa de qualquer destes, da lei e da ordem.

– As FFAA do Brasil não cumprem ordens absurdas, como p. ex. a tomada de Poder. Também não aceitam tentativas de tomada de Poder por outro Poder da República, ao arrepio das Leis, ou por conta de julgamentos políticos.

– Na liminar de hoje, o Sr. Min. Luiz Fux, do STF, bem reconhece o papel e a história das FFAA sempre ao lado da Democracia e da Liberdade.

– Presidente Jair Bolsonaro.
– Gen. Hamilton Mourão, Vice PR.
– Gen. Fernando Azevedo, MD.”

Entenda

Na tarde dessa sexta-feira (12/6), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux concedeu liminar estabelecendo que as Forças Armadas não são um “poder moderador” em eventual conflito entre os Três Poderes. Segundo a decisão, elas não poderão fazer intervenções.

Fux decidiu sobre o tema após Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adi) do PDT, que entrou com uma ação no dia 10 de junho para questionar leis complementares que tratam da definição do escopo de atuação das Forças Armadas.

A decisão também define que a chefia das Forças Armadas tem sua atuação limitada e não pode intervir no funcionamento de outros Poderes. Mesmo quando o presidente da República autorizar o emprego delas, essa ordem não pode ser exercida se for de um Poder contra o outro.

Se forem utilizadas para “garantir a lei e a ordem”, as Forças Armadas só poderão atuar em intervenções federais, estados de defesa e de sítio para “excepcional enfrentamento de grave e concreta violação à segurança pública interna, após o esgotamento dos mecanismos ordinários e preferenciais de preservação da ordem pública”.

“Impõe-se, assim, reconhecer que, em um Estado Democrático de Direito, nenhum agente estatal, inclusive o presidente da República, dispõe de poderes extraconstitucionais ou anticonstitucionais, ainda que em momentos de crise, qualquer que seja a sua natureza”, escreveu ele.

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