Aras se explica: "Constituição Federal não admite intervenção militar"

O procurador-geral da República, Augusto Aras, afirmou nesta terça-feira (02/06) que “a Constituição não admite intervenção militar”. Em nota, ele falou sobre “interpretações” feitas a partir de declaração que ele deu no programa Conversa com Bial, na TV Globo.

Na entrevista, o PGR disse que “um Poder que invade a competência de outro” pode ensejar uma intervenção das Forças Armadas. É uma frase semelhante à interpretação que vem sendo propagandeada por grupos bolsonaristas nas críticas ao Judiciário – em especial, ao Supremo Tribunal Federal (STF).

“A propósito de interpretações feitas a partir de declaração ao programa Conversa com Bial sobre o artigo 142 da Constituição, o procurador-geral da República, Augusto Aras, afirma: a Constituição não admite intervenção militar. Ademais, as instituições funcionam normalmente. Os Poderes são harmônicos e independentes entre si”, diz a manifestação.

Segundo Aras, “cada um deles há de praticar a autocontenção para que não se venha a contribuir para uma crise institucional. Conflitos entre Poderes constituídos, associados a uma calamidade pública e a outros fatores sociais concomitantes, podem culminar em desordem social”.

“As Forças Armadas existem para a defesa da pátria, para a garantia dos Poderes constitucionais e, por iniciativa de quaisquer destes, para a garantia da lei e da ordem, a fim de preservar o regime da democracia participativa brasileira”, afirmou o PGR.