Acusações de Moro podem embasar eventual impeachment de Bolsonaro

As acusações que o agora ex-ministro da Justiça e Segurança Pública Sergio Moro fez contra o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) em seu anúncio de demissão, nesta sexta-feira (24/04), expõem, caso confirmadas, podem configurar, à luz da Constituição Federal, crimes de responsabilidade, cuja pena máxima pode ser o afastamento do cargo – o impeachment.

O artigo 85 da Constituição Federal estabelece os crimes de responsabilidade que podem ser cometidos pelo presidente da República contra a Carta Magna.

Moro revelou que o “presidente queria alguém para ligar, colher informações e relatórios de inteligência“, além de interferir em inquéritos que tramitam no Supremo Tribunal Federal (STF). “Isso não é papel da Polícia Federal”, assinalou o ex-juiz.

Tal “interferência política no âmbito da Polícia Federal”, como classificou o ex-ministro, seria crime de responsabilidade contra o livre exercício dos direitos políticos, individuais e sociais, pois, diz a Constituição, o presidente não pode “servir-se das autoridades sob sua subordinação imediata para praticar abuso de poder, ou tolerar que essas autoridades o pratiquem sem repressão sua”.

A preocupação que Bolsonaro teria com inquéritos em curso no STF, de acordo com Moro, também seria crime de responsabilidade, por “atentar contra o livre exercício do Poder Judiciário, do Ministério Público e dos Poderes constitucionais das unidades da Federação”.

Probidade na administração

O inciso V do artigo 85 discorre sobre a probidade na administração. A interferência política em órgãos como a Polícia Federal se configuraria em alguns delitos que podem ser cometidos pelo presidente, tais como:

• Não tornar efetiva a responsabilidade dos seus subordinados, quando manifesta em delitos funcionais ou na prática de atos contrários à Constituição;
• Expedir ordens ou fazer requisição de forma contrária às disposições expressas da Constituição;
• Infringir no provimento dos cargos públicos; e
• Proceder de modo incompatível com a dignidade, a honra e o decoro do cargo.

Ao fim, o ex-juiz da Lava Jato ainda teria acusado o presidente Bolsonaro de falsidade ideológica, pois seu nome está na assinatura do ato de exoneração de Maurício Valeixo, então diretor-geral da Polícia Federal, sem o devido consentimento.

“Soube da exoneração pelo Diário Oficial da União”, afirmou Moro, acrescentando que a exoneração não se deu “a pedido”, como consta no ato. “Não foi feito a pedido. Isso foi muito ofensivo“, destacou o ex-ministro.