Motta reage à condenação de deputados do PL no STF por corrupção

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), reagiu, nesta quarta-feira (18/3) à condenação de deputados do Partido Liberal (PL) por corrupção passiva, no caso que apura suposto desvio de recursos de emendas parlamentares. Foram condenados por unanimidade pelo Supremo Tribunal Federal (STF), nessa terça-feira (17/3).

“É importante dizer que o julgamento não foi concluído 100% ontem, ainda temos os embargos que poderão e deverão ser apresentados pelos réus que estão sendo julgados pelo Supremo Tribunal Federal e ao termos a conclusão desse processo por parte do Supremo”, declarou a jornalistas.

O deputado afirmou que a Casa agirá de forma regimental e aguardará o funcionamento da Suprema Corte. “Depois de exaurido todo o processo lá no Supremo é que a Mesa fará o encaminhamento, que tem que ser dado nesses casos, que é o plenário dar a palavra final acerca da perda do mandato”, disse.

O deputado paraibano explicou que assim que o comunicado chegar e que a decisão transitar em julgado, o caso será encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara e depois será encaminhado ao plenário, “para que os deputados e deputadas federais possam decidir acerca desse tema, garantindo o amplo direito de defesa e o cumprimento  regimental da decisão”, segundo Motta.

Entenda

Por unanimidade, a Primeira Turma do STF condenou, nessa terça, três deputados do PL por corrupção passiva, no caso que apura suposto desvio de recursos de emendas parlamentares.

Na sessão realizada na tarde desta terça-feira (17), os ministros Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia e Flávio Dino acompanharam o voto do relator, Cristiano Zanin, que avaliou haver elementos suficientes apresentados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) para sustentar a condenação dos parlamentares. O colegiado, no entanto, afastou a acusação de organização criminosa por insuficiência de provas.

Com a decisão, os quatro ministros votaram pela condenação dos deputados Josimar Cunha Rodrigues (PL-MA), conhecido como Josimar Maranhãozinho; Gildenemir de Lima Sousa (PL-MA), o Pastor Gil; e João Bosco da Costa (PL-SE), o Bosco Costa.

Segundo a acusação do subprocurador-geral da República Paulo Vasconcelos Jacobina, os parlamentares solicitaram pagamento de propina em troca da destinação de recursos ao município de São José de Ribamar (MA).

Os ministros acompanharam o voto do relator na dosimetria das penas, fixadas da seguinte forma:

• Josimar Cunha Rodrigues (PL-MA), o Josimar Maranhãozinho: 6 anos e 5 meses de reclusão, em regime semiaberto, além de 300 dias-multa, com cada dia-multa fixado em três salários mínimos;
• Gildenemir de Lima Sousa (PL-MA), o Pastor Gil: 5 anos e 6 meses de reclusão, em regime semiaberto, além de 100 dias-multa, com cada dia-multa fixado em um salário mínimo;
• João Bosco da Costa (PL-SE), o Bosco Costa: 5 anos de reclusão, em regime semiaberto, além de 100 dias-multa, com cada dia-multa fixado em três salários mínimos;
• João Batista Magalhães, assessor de Maranhãozinho: 5 anos de reclusão, em regime semiaberto, além de 30 dias-multa, com cada dia-multa fixado em um salário mínimo;