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Texto muda também a forma de cálculo do tributo, que passaria a considerar exclusivamente o peso de fábrica do automóvel
Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos foi aprovada pela CCJ da Câmara dos Deputados
Deputados apresentaram os recursos à CCJ no dia 19 de maio, mas eles seguem, no entanto, na mesa de Motta esperando o despacho ao colegiado
O próximo passo é a criação de uma comissão especial para análise da matéria, que depende da decisão de Hugo Motta
Matéria aguarda deliberação da Constituição de Comissão e Justiça (CCJ) da Casa Baixa. Relatório foi favorável à redução da maioridade penal
Redução de jornada limpa imagem da Câmara, enquanto chefe do Senado acena para proposta bolsonarista e aprofunda distanciamento de Lula
PEC prevê diminuir a maioridade penal de 18 para 16 anos. Comissão adiou a votação por pedido de vista de parlamentares de esquerda
Marcell van Hattem (Novo-RS), Marcos Pollon (PL-MS) e Zé Trovão (PL-SC) receberam medida de suspensão de dois meses
Integrantes da comissão especial relatam falta de articulação com Alcolumbre e medo de piora na relação com Lula respingar no Senado
A proposta que acaba com a jornada de seis dias trabalhados para um de descanso será relatada por Leo Prates
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