Vice de Flávio libera projeto que proíbe novos "inquéritos das fake news"
Alfredo Gaspar, vice de Flávio Bolsonaro na eleição, apresentou relatório sobre projeto que proíbe juízes de abrirem inquéritos de ofício

Vice de Flávio Bolsonaro nas eleições de 2026, o deputado federal Alfredo Gaspar (PL-AL) liberou para votação, na Câmara, um projeto de lei que bloqueia futuras tentativas do STF de abrir novos inquéritos das fake news.
Gaspar relata, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa, um projeto que impede juízes de instaurar investigações de ofício, mesmo quando os fatos ocorrerem nas dependências das respectivas Cortes.
O vice de Flávio foi designado relator da proposta em agosto de 2025. Gaspar deixou brevemente a comissão por causa das eleições nacionais, mas retornou ao colegiado e entregou parecer sobre o projeto na quarta-feira (18/11).
Além de proibir a instauração de inquéritos de ofício, como ocorreu no Supremo Tribunal Federal em 2019 com o inquérito das fake news, o projeto ainda tipifica a abertura de investigações como crime de abuso de autoridade.
Entre no canal de WhatsApp da Coluna Igor Gadelha“O estabelecimento de expressa proibição no Código de Processo Penal se faz necessário para eliminar ambiguidades e interpretações que, historicamente, permitiram exceções à regra geral. A clareza legislativa, nesse sentido, busca consolidar a independência do Poder Judiciário, fortalecendo as bases de um processo penal justo e equânime, onde o juiz permanece como um árbitro imparcial e não como um investigador”, diz o deputado em seu parecer.
O projeto agora está nas mãos do presidente da Comissão de Constituição e Justiça, deputado Leur Lomanto Júnior (União-BA), a quem cabe inserir o projeto na pauta para votação do colegiado até o final do ano legislativo.







