Relatório aponta perdas de R$ 500 bilhões por ano com produtos ilegais

O mercado de produtos ilegais provoca prejuízos superiores a R$ 500 bilhões por ano aos setores produtivos e aos cofres públicos. A estimativa consta de relatório parcial aprovado pela Comissão Externa sobre os Atos de Pirataria da Câmara dos Deputados.

Elaborado pelo deputado Julio Lopes (PP-RJ), o texto reúne propostas para combater a pirataria, a falsificação, o contrabando, a sonegação e a participação do crime organizado em diferentes setores da economia.

Uma das principais recomendações é a responsabilização solidária de marketplaces, plataformas digitais e redes sociais pela oferta de produtos falsificados, contrabandeados ou vendidos sem a devida regularização.

O relatório alerta especialmente para os riscos sanitários. A avaliação apresentada à comissão é que a fiscalização não acompanhou o crescimento do comércio eletrônico, enquanto as plataformas ampliaram o alcance de medicamentos e outros produtos irregulares capazes de provocar danos à saúde.

Entre as medidas propostas estão a retirada rápida de anúncios ilegais, o bloqueio de domínios e a fiscalização de publicidade paga, influenciadores e meios de pagamento. O texto também defende a responsabilização de empresas e pessoas que forneçam logística, embalagens, contas em fintechs e outros serviços usados nessas operações.