Comissão aprova MP do fim da "taxa das blusinhas" e texto vai à Câmara

A comissão mista que analisa a Medida Provisória (MP) editada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para acabar com a chamada “taxa das blusinhas“, o Imposto de Importação de 20% cobrado sobre compras internacionais de até US$ 50, aprovou a proposta nesta quarta-feira (2/9). O texto agora segue para apreciação na Câmara e no Senado.

Relatora do texto, a senadora Leila Bairros (PDT-DF) argumentou que a MP é relevante, urgente, constitucional e adequada do ponto de vista orçamentário. A parlamentar apresentou voto favorável à medida, mas com alterações.

Entre a principal alteração apresentada, a MP aprovada permite transformar a possibilidade de zerar o Imposto de Importação para compras internacionais de até US$ 50 em lei, mantendo ao governo poder para modular as alíquotas.

A proposta permite que o Ministério da Fazenda reduza a zero o Imposto de Importação sobre remessas de até US$ 50 e para até 30% nas compras de até US$ 3.000. A medida altera a regra anterior, que estabelecia alíquotas mínimas de 20% para remessas de até US$ 50 e de 60% para aquelas de até US$ 3.000.

Pelo novo texto, caberá ao ministro da Fazenda modular as alíquotas. Os percentuais de 0% e 30% não serão aplicados automaticamente, mas passam a ser os limites de redução que poderão ser adotados pelo Executivo. Com isso, o governo ganha maior autonomia para ajustar a tributação de acordo com fatores como arrecadação, dinâmica concorrencial, comportamento do mercado e impacto sobre os consumidores.

A MP das Blusinhas

O imposto foi criado em agosto de 2024 pelo governo federal, após pressão da indústria nacional, que apontava concorrência desleal de empresas estrangeiras. Em maio deste ano, contudo, o governo Lula editou uma nova MP para reduzir a tributação sobre as remessas internacionais de forma temporária.

Desde então, a taxa que era de 20% desde agosto de 2024 passou a ter alíquota zero. A MP nº 1.357 permitiu ao Ministério da Fazenda zerar o Imposto de Importação sobre compras internacionais de até US$ 50 feitas em plataformas que participam do programa Remessa Conforme.

Medidas Provisórias são editadas pelo presidente da República e têm validade inicial de 60 dias, prorrogável uma vez por igual período. Nesse intervalo, o Congresso Nacional pode aprovar a medida e convertê-la em lei, alterar seu conteúdo ou rejeitá-la. Caso não seja apreciada dentro do prazo, a MP perde a eficácia.

Nesta semana de esforço concentrado no Congresso Nacional, a última de trabalhos antes das eleições, o governo espera concluir a tramitação da MP no Congresso para torná-la efetiva. A medida precisa ser convertida em lei até o dia 8 de setembro para que o imposto não volte voltar a ser cobrado.