STF: Rosa Weber dá 10 dias para Bolsonaro explicar ameaças à imprensa

Ação da ABI contesta o "declínio da liberdade da expressão no Brasil", por meio da hostilização de jornalistas e profissionais da área

atualizado 19/04/2021 17:55

Cerimônia posse do ministro Luiz Fux na presidência do Supremo Tribunal Federal STFIgo Estrela/Metrópoles

A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu 10 dias para o presidente da República, Jair Bolsonaro (sem partido), manifestar-se sobre a ação movida pela Associação Brasileira de Imprensa (ABI), que contesta o “declínio da liberdade da expressão no Brasil”. A entidade cita ameaças feitas a jornalistas e hostilização de profissionais da área, entre outros itens.

“A matéria objeto do presente feito revela-se de extrema delicadeza e relevância singular, nela contemplado, sem dúvida, especial significado para a ordem social e para a proteção de liberdades constitucionais de índole fundamental”, escreveu Rosa Weber.

A ministra também pediu informações ao Senado Federal e à Câmara dos Deputados, no mesmo prazo de 10 dias.

Veja a íntegra da decisão:

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Na ação, a ABI também cita uma medida cujo objetivo é intimidar profissionais e órgãos de imprensa – o chamado assédio judicial, aplicado de forma abusiva no Brasil, segundo a entidade. Esse termo faz referência às investidas de Bolsonaro para enfrentar publicações feitas sobre ele, classificadas como “crime contra a honra” do presidente.

A associação afirma que somente a divulgação dolosa ou negligente de notícias falsas deve legitimar condenações, e não publicações de boa-fé sobre casos de corrupção ou atos de improbidade que ainda não foram comprovados definitivamente.

Para a ABI, essas ações têm como resultado um “efeito silenciador da crítica pública”. O documento também pede que uma liminar suspenda os processos de responsabilização civil de jornalistas e de órgãos de imprensa.

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