Governo regulamenta medidas para inibir preços abusivos do petróleo
Decreto federal publicado em edição extra do Diário Oficial, nessa quinta (12/3), estipula diretrizes de transparência e fiscalização
atualizado
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O governo federal publicou nesta quinta-feira (12/3), em edição extra do Diário Oficial da União (D.O.U), decreto que regulamenta medidas para proteger o consumidor de práticas abusivas e preços elevados no mercado de combustível.
Com o intuito de promover a transparência no setor, o decreto assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) estipula que medidas anunciadas nesta quinta, como a retirada das alíquotas de PIS/Cofins sobre o diesel, deverão “ser informadas ao consumidor, em formato de placa, de maneira clara e visível, nas revendas varejistas de combustíveis”.
Entram nessa regra de exposição, também, subsídios concedidos pelo governo, por meio de medida provisória, que institui a subvenção a produtores e importadores de óleo diesel, e estabelece uma alíquota de 12% para a exportação. Segundo o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, esse conjunto de regras deve reduzir o preço nas refinarias em R$ 0,64.
A retirada dos tributos federais, os subsídios e a alíquota de exportação foram anunciadas com o objetivo de reduzir o impacto da guerra no Irã sobre o preço de combustíveis no Brasil.
Fiscalização conjunta
O decreto prevê, também, que os ministérios de Minas e Energia, da Justiça e da Fazenda promovam ações de monitoramento e fiscalização da cadeia de abastecimento de combustíveis e derivados de petróleo, buscando prevenir práticas abusivas nos preços.
As ações contarão, ainda, com participação de outros órgãos e entidades, como: Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP); Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade); Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça e Segurança Pública; e Polícia Federal (PF).
O texto do decreto estipula que os órgãos poderão compartilhar informações entre si, realizar operações conjuntas, promover a transparência na comercialização de combustíveis, com atenção ao repasse de benefícios fiscais ou subvenções, e encaminhar ao Cade possíveis indícios de condutas que possam afetar a livre concorrência.
Guerra no Irã
A guerra entre Estados Unidos, Israel e Irã, iniciada em 28 de fevereiro, afetou fortemente o preço do barril internacional de petróleo. Após os ataques que mataram o líder supremo do Irã, Ali Khamenei, o país do Oriente Médio declarou o fechamento do Estreito de Ormuz – canal marítimo por onde passa 20% do petróleo mundial.
O filho de Ali Khamenei, Mojtaba Khamenei, foi escolhido como sucessor na liderança do país persa, e declarou que o canal seguirá fechado.
Nesta quinta, o preço do barril internacional de petróleo ultrapassou os US$ 100. Para fins de comparação, o preço da unidade do barril internacional um dia antes do começo da guerra estava em US$ 72.
