Rui diz que governo ampliará fiscalização em postos de combustíveis

O governo federal vai implementar mudanças para ampliar a fiscalização sobre práticas abusivas e especulativas sobre preços dos combustíveis em postos. A medida faz parte do pacote de ações anunciadas nesta quinta-feira (12/3) para conter os impactos da guerra no Irã sobre a economia brasileira.

De acordo com o ministro da Casa Civil, Rui Costa, a medida provisória (MP) e os decretos editados pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) garantem instrumentos para “empoderar” a Agência Nacional de Petróleo (ANP) e outros órgãos de controle na fiscalização e monitoramento de preços.

“Vamos adotar, nesses instrumentos legais, ferramentas que, portanto, vão empoderar, vão facilitar, e criar ferramentas para que esses órgãos possam atuar de forma mais consistente e possam de fato coibir abusos”, ressaltou o ministro.

O titular da Casa Civil criticou revendedores e distribuidores que não repassam a redução de preços ao consumidor, quando anunciados pela Petrobras, mas elevam o valor em contextos de especulação.

“Quando é para diminuir, eles retardam a diminuição, e quando é para aumentar, eles antecipam o aumento. Portanto, para coibir essas práticas lesivas ao consumidor e que não guardam relação com os custos, nem com as margens de lucros normais que as empresas têm, os órgãos de controle poderiam estar atuando”, defendeu Rui.

O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, ressaltou a possibilidade de maior integração entre a ANP, Polícia Federal, Receita Federal e Secretaria Nacional do Consumidor para combater abusos.

“A partir de agora a Receita Federal tem uma medida que é fundamental para que a ANP tenha instrumentos de apuração mais rápida desses abusos, que são os dados fiscais que nessa medida provisória, a Receita Federal passa a fornecer para a ANP e isso vai nos permitir fazer ações conjuntas para que a gente combata os excessos, como tem acontecido algumas regiões do país”, destacou.

Outras ações

O governo anunciou um conjunto de ações para combater o aumento de preços dos combustíveis em meio à escalada das tensões no Oriente Médio. O conflito levou à elevação dos barris de petróleo, o que tem pressionado a economia em todo o mundo.

Entre as medidas anunciadas estão:

• Redução da alíquota do PIS e Cofins sobre o diesel a 0%;
• Concessão de subvenção a produtores e importadores do óleo diesel no valor de R$ 0,32 centavos por litro;
• Estabelecimento de alíquota de 12% do imposto sobre a exportação de óleos brutos de petróleo.

Inicialmente, as medidas têm previsão de durar até o final do ano, mas isso pode mudar conforme o andamento da guerra.