Governo prorroga o Desenrola Adimplentes na reta final para o 1º turno

O programa do governo federal Desenrola Adimplentes, voltado a trabalhadores informais com dívidas em dia ou com atraso inferior a três meses, foi estendido por mais 30 dias. De acordo com o governo, a prorrogação – anunciada a poucos dias do primeiro turno das eleições presidenciais – ocorre porque a implementação do programa sofreu atrasos operacionais.

A medida provisória (MP) que criou o Desenrola Adimplentes foi publicada em 29 de junho com prazo inicial de 90 dias e terminaria na semana passada, mas o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou nova MP em 25 de setembro (que institui o Desenrola 3.0) e o prazo foi ampliado para 120 dias.

Ou seja: as negociações entre instituições financeiras e trabalhadores poderão ser feitas até 26 de outubro.

Quem pode participar?

• O Desenrola Adimplentes é voltado para trabalhadores informais que possuem histórico recente de adimplência, mas têm dificuldade no acesso ao crédito. A iniciativa amplia o Novo Desenrola Brasil, programa do governo federal que foca a regularização de dívidas da população.
• A proposta é permitir que esses trabalhadores tenham acesso a condições mais vantajosas para renegociar compromissos futuros ou contratar crédito com juros mais baixos. Esse público, até então, não havia sido contemplado por iniciativas anteriores.
• Ele permite renegociar até R$ 15 mil em dívidas, sem garantia contratadas, por trabalhadores informais em operações de crédito pessoal. As condições preveem juros de até 1,99% ao mês, bem abaixo dos 7% geralmente cobrados.
• Para participar, trabalhadores informais, sem vínculo pela CLT e que não sejam servidores públicos nem beneficiários de aposentadoria ou pensão do INSS precisam que pelo menos quatro parcelas do financiamento estejam quitadas e os pagamentos devem estar em dia ou com menor que 90 dias. Confira aqui todas as regras e vantagens do programa.

A terceira fase dá continuidade às duas etapas anteriores do programa, que, segundo o governo, já alcançaram 25 milhões de pessoas.

Na primeira fase, foram mais de 8 milhões de operações de renegociação, com R$ 53 bilhões em dívidas renegociadas e 15 milhões de pessoas e famílias atendidas.

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A segunda fase registrou mais de 5,5 milhões de operações, R$ 22 bilhões em dívidas renegociadas e 10 milhões de pessoas e famílias atendidas.

Cronograma

• Setembro/2026: publicação da MP (texto final, que altera a Lei nº 14.690/2023).
• Novembro/2026: publicação do chamamento para entrega de propostas.
• Dezembro/2026: entrega de propostas pelos credores.
• Janeiro/2027: homologação das propostas selecionadas.
• Fevereiro/2027: assinatura de contratos e início do repasse do deságio aos devedores (quitação à vista ou parcelamento).

Com informações da Agência Brasil.