medida provisória

MP que permitia contratação de servidor sem concurso perde a validade

Texto autorizava esse tipo de contratação para diversas áreas do serviço público, mas como não foi votada pelo Congresso, deixou de valer

Políticahá 18 dias

Texto institui contrapartida estatal para empresas afetadas neste período de pandemia do novo coronavírus

Políticahá 22 dias

Senador afirmou que cabe a ele, "como Presidente do Congresso Nacional, não deixar tramitar proposições que violem a Constituição Federal"

Brasilhá 23 dias

A Medida Provisória 946/2020 foi publicada pelo Governo Federal no dia 7 de abril, em uma edição extra do Diário Oficial da União (DOU)

Educaçãohá 24 dias

Cargo será ocupado de forma temporária, segundo o texto. Medida vale enquanto durar o estado de emergência da pandemia no país

Políticahá 1 mês

O projeto foi aprovado no início de maio, mas o presidente só sancionou o texto no dia 28 do mesmo mês. Parlamentares reclamaram da demora

Economiahá 1 mês

Podem participar empresas com faturamento anual de até R$ 300 milhões. Linha de crédito será operada pelo BNDES

Políticahá 1 mês

Prorrogação evita que ela caduque enquanto Congresso não avalia o texto. Mínimo de 200 dias é eliminado, mas carga horária continua a mesma

Políticahá 1 mês

O governo federal editou a medida em janeiro deste ano para corrigir o valor do salário mínimo inicialmente previsto, de R$ 1.039

Medida provisória foi assinada nesta terça-feira (26/05) pelo presidente Bolsonaro e é retroativa a 1 de janeiro de 2020

De acordo com o texto assinado por Bolsonaro, a recomposição de 8% será paga em parcela única, retroativa a 1 de janeiro de 2020

Texto traz índice de aumento dentro da previsão do GDF: 8%, pago em uma parcela e retroativo a 1º de janeiro de 2020