Governo Lula adia reunião com times de futebol para discutir MP das Bets

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) decidiu adiar a reunião que aconteceria nesta terça-feira (29/9) com representantes de clubes de futebol e da Confederação Brasileira de Futebol (CBF) para discutir o impacto da proibição das bets sobre os times.

Segundo o governo, a mudança foi motivada por questões logísticas, em razão da disponibilidade de voos para o deslocamento dos participantes. A nova data e o horário ainda serão definidos e, posteriormente, comunicados à CBF, que ficará responsável por repassar as informações aos clubes e às federações estaduais.

Segundo o governo, a intenção é ouvir as demandas dos clubes enquanto são avaliadas alternativas para socorrer o setor após a medida provisória (MP) que barrou jogos esportivos e cassinos on-line no Brasil. A decisão impacta diretamente diversos times brasileiros que mantêm contratos de patrocínios com plataformas de aposta.

Até o momento, não há sinalização sobre quais medidas podem ser adotadas para reduzir os efeitos da proibição sobre o setor esportivo. O ministro Dario Durigan afirmou que o governo quer escutar as necessidades dos clubes antes de definir os próximos passos.

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Nesta segunda, os grandes clubes do eixo Rio-São Paulo não sinalizaram pretensão de participar do encontro com o governo federal. O Cruzeiro (MG) foi outro que não demonstrou interesse.

O Banco Nacional de Desenvolvimento Social (BNDES) já negou a possibilidade de oferecer financiamento aos clubes de futebol. “O Banco possui vedação estatutária para realizar financiamento para clubes. Portanto, não procede a informação de que o BNDES irá operar uma linha subsidiada para esse público”, disse a entidade em nota.

O encontro, que seria realizado no Palácio do Planalto, contaria com a presença dos ministros do Esporte, Paulo Henrique Cordeiro; da Fazenda, Dario Durigan; do Planejamento, Bruno Moretti; e da Casa Civil, Miriam Belchior. O presidente Lula não estava previsto na região, já que nesta terça-feira ele realizará comícios em Fortaleza (CE) e Salvador (BA).

A medida provisória entrou em vigor na sexta-feira (25/9) e proíbe a exploração, oferta, intermediação e publicidade de bets no Brasil. Segundo calendário estabelecido no texto, sites e aplicativos de aposta devem sair do ar em 6 de outubro.

Entidades que representam o setor das bets entraram com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para suspender a norma até que o Congresso Nacional delibere sobre o tema.

Nessa segunda-feira (28/9), o presidente Lula voltou a criticar os clubes por reclamarem da proibição das plataformas de apostas. Segundo o petista, as bets não existiam nos “melhores momentos da história do futebol brasileiro” e que a ação do governo “não traz nenhum prejuízo para o futebol”.

O chefe do Executivo disse ainda que “os clubes que se virem”. “Nós já aprovamos a lei que os clubes podem virar empresa. Agora é preciso colocar gente de competência para fazer a empresa”, pontuou.

Fim definitivo das bets depende do Congresso

A MP assinada por Lula tem força de lei e já está em vigor — no momento, as plataformas de apostas on-line já estão proibidas de operar e seus sites só ficarão disponíveis para apostadores realizarem o resgate do saldo remanescente até as 23h59 do dia 5 de outubro, quando devem sair do ar.

No entanto, o presidente Lula ainda vai precisar do aval do Congresso Nacional para que a proibição das bets permaneça válida. As duas casas legislativas têm até 120 dias para aprovar a medida do governo e, se não o fizerem, a determinação perde validade.

Depois que o texto é formalmente recebido no Legislativo, ele deverá passar primeiro por uma comissão mista de deputados e senadores. Depois, seguirá para os plenários da Câmara e do Senado, nessa ordem.

As empresas já estão impedidas de receber novos depósitos desde a publicação da MP. Apostas que ainda não tiverem resultado definido serão canceladas, com devolução integral do dinheiro, enquanto as autorizações atualmente em vigor serão extintas em 30 dias.

A MP também obriga as empresas a garantir recursos suficientes para devolver saldos, apostas canceladas e prêmios já devidos. Depois de retirar os sites do ar, as operadoras terão dois dias para informar aos bancos quem tem dinheiro a receber e os respectivos valores. Em seguida, as instituições financeiras terão sete dias para realizar os pagamentos.

Valores que não puderem ser devolvidos diretamente serão transferidos para uma conta específica na Caixa Econômica Federal. A MP também impede novas autorizações e encerra, em 30 dias, as licenças já concedidas pela União, pelos estados e pelo Distrito Federal.