Desenrola Adimplentes começa nesta segunda (10); saiba como participar

Anunciado pelo governo federal em 29 de junho, o Desenrola Adimplentes começa a funcionar a partir desta segunda-feira (10/8). A iniciativa foi criada para permitir a renegociação de dívidas de pessoas sem vínculo formal de emprego e sem benefícios previdenciários que haviam ficado fora de programas anteriores.

O novo segmento do programa prevê que trabalhadores informais com empréstimo pessoal de até R$ 15 mil por instituição financeira possam negociar o valor contratando nova operação, para quitar integralmente a dívida; para isso, a taxa máxima de juros foi fixada em 1,99% ao mês.

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Pelas regras aprovadas, a União poderá disponibilizar até R$ 3 bilhões para financiar as operações da modalidade, conforme disponibilidade orçamentária e financeira.

A estrutura prevê que os valores disponibilizados pelo governo federal sejam combinados com recursos próprios dos bancos participantes. Do total repassado, 70% deverão vir dos recursos da União e 30% provenientes de recursos próprios dos agentes financeiros. 

Pré-requisitos

• Ter empréstimo de valor menor ou igual a R$ 15 mil;
• Ter pago pelo menos quatro parcelas;
• Estar em dia ou com parcelas em atraso de no máximo 90 dias, contados a partir da data da MP, dia 29 de junho.

Condições de negociação

• Taxa máxima de juros: 1,99% ao mês;
• Prazo equivalente ao remanescente da dívida original, com possibilidade de ampliação;
• A nova parcela deverá corresponder a, no máximo, 90% do valor da prestação original;
• Possibilidade de crédito adicional de até 50% do saldo devedor da dívida original, desde que a nova parcela se mantenha dentro do limite de 90% da parcela original;
• Garantia do Fundo Garantidor de Operações (FGO), com cobertura de 50% das primeiras perdas da carteira e garantia integral para cada operação.

Desenrola em cinco frentes

Agora, o programa Desenrola, do governo federal, divide-se em cinco segmentos, voltados para diferentes públicos. Além do novo Desenrola Adimplentes, as outras quatro categorias são:

• Desenrola Inadimplentes (Pessoa Física) ou Desenrola Família: focado em renegociar dívidas já em atraso (como cartão de crédito, cheque especial e crédito pessoal) para pessoas com renda de até 5 salários mínimos;
• Desenrola Fies: oferece descontos expressivos em juros e multas ou prazos estendidos para estudantes e egressos do Fundo de Financiamento Estudantil;
• Desenrola Brasil (Pessoa Jurídica): voltado para MEIs, microempresas e empresas de pequeno porte renegociarem débitos de linhas oficiais, como o Pronampe ou Procred 360; e
• Desenrola Rural: regularização de dívidas de agricultores familiares, assentados e produtores rurais.