Desenrola Adimplentes: veja principais regras e como participar

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) lançou, nesta segunda-feira (29/6), o Programa Desenrola Adimplentes, voltado para trabalhadores informais que possuem histórico recente de adimplência, mas têm dificuldade no acesso ao crédito. A iniciativa amplia o Novo Desenrola Brasil, programa do governo federal que foca a regularização de dívidas da população.

A ideia é permitir que esse trabalhador tenha condições mais favoráveis para renegociar dívidas futuras ou contratar empréstimos com juros mais baixos, por meio de mecanismos de garantia, como parte do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) ou verbas rescisórias, para reduzir o risco das operações.

Quem pode aderir ao programa? 

• Trabalhadores informais sem vínculo CLT e que não sejam servidores públicos;
• Não beneficiários de aposentadoria; e
• Não pensionistas do INSS.

O que pode ser renegociado? 

A medida prevê ainda que aquele trabalhador informal que tenha empréstimo pessoal em andamento de até R$ 15 mil por instituição financeira possa negociar o valor da operação nos termos propostos pelo Desenrola Adimplente. As exigências são:

• Empréstimo de valor menor ou igual a R$ 15 mil;
• Ter pago pelo menos quatro parcelas; e
• Estar em dia ou com parcelas em atraso de no máximo 90 dias, na data da medida provisória e na data de contratação da nova operação.

Condições de negociação:

• Taxa máxima de juros: 1,99% ao mês;
• Prazo equivalente ao remanescente da dívida original, com possibilidade de ampliação;
• Limite da prestação;
• Novo crédito; e
• Acionamento da Garantia do Fundo Garantidor de Operações (FGO).

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Entre as condições oferecidas pelo novo programa, está a possibilidade de ampliação do prazo para pagamento do valor remanescente. Dessa forma, o Desenrola Adimplentes prevê:

• até 1 mês para dívidas com prazo remanescente de até 6 meses;
• até 2 meses para dívidas com prazo remanescente entre 6 e 12 meses;
• até 4 meses para dívidas com prazo remanescente entre 12 e 24 meses; e
• até 6 meses para dívidas com prazo remanescente superior a 24 meses;

O programa estabelece limites para os valores da prestação e determina que a nova parcela deve corresponder a, no máximo, 90% da mensalidade original.

O trabalhador informal também vai poder ter acesso a um crédito adicional de até 50% do saldo devedor da dívida original, desde que a nova parcela se mantenha dentro do limite de 90% da parcela original.

O Desenrola Adimplentes prevê ainda o acionamento da Garantia do Fundo Garantidor de Operações (FGO) com cobertura de 50% das primeiras perdas da carteira e garantia integral para cada operação.

Desenrola 2.0

O Novo Desenrola Brasil – ou Desenrola 2.0 – está em fase inicial, mas já apresenta resultados relevantes. Em poucas semanas, o programa havia renegociado cerca de R$ 20 bilhões em dívidas.

O principal foco do programa são consumidores inadimplentes. A iniciativa também abrange operações em frentes como o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), em que dezenas de milhares de contratos foram revisados com descontos elevados.