Foragido nos EUA, Allan dos Santos pede habeas corpus ao STF

Com ordem de prisão expedida pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em 5 de outubro e vivendo nos Estados Unidos, o militante e comunicador bolsonarista Allan dos Santos entrou com pedido de habeas corpus na Corte nesta quarta-feira (3/11). Ele postou o documento – que ainda não aparece no sistema da Corte – em sua conta num canal do Telegram, rede na qual não teve a comunicação banida pela Justiça.

Santos é investigado no Supremo em dois inquéritos, um sobre a difusão de fake news e um sobre a suposta atuação de milícia digital que atua contra a democracia. Ele teve a prisão pedida pela Polícia Federal e aceita pelo ministro Alexandre de Moraes – apesar de a Procuradoria-Geral da República ter se posicionado contra.

Dono do site Terça Livre, que encerrou suas atividades em meio a esse cerco judicial, Santos tem usado o Telegram e um site que abriu nos EUA para provocar e criticar Moraes. Na noite da última terça-feira (2/11), por exemplo o ativista bolsonarista chamou o ministro de “tirano, censor e psicopata”.

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Considerado foragido no Brasil, Santos ainda não é buscado pela Interpol nos EUA porque ainda está em andamento o trâmite burocrático para a inclusão de seu nome na Divisão Vermelha da instituição.

Apesar das pesadas críticas, o documento protocolado pela defesa de Allan dos Santos cita uma frase do próprio Alexandre de Moraes em sua primeira página: “A liberdade de expressão ‘não se direciona somente a proteger as opiniões supostamente verdadeiras, admiráveis ou convencionais’, mas também aquelas ‘não compartilhadas pelas maiorias'”. Apesar de ser investigado pela PF por crimes como lavagem de dinheiro e apontado como suspeito de liderar uma organização criminosa que atua contra a democracia brasileira, o bolsonarista tem alegado que é perseguido por “crime de opinião”.

No pedido de habeas corpus, a defesa alega que Allan dos Santos trabalha como jornalista e faz um histórico da atuação do site Terça Livre, que teria acumulado mais de 200 milhões de visualizações de vídeos no YouTube ao longo de sua existência (a partir de 2014) e que foi obrigado a fechar no mês passado, deixando sem trabalho “mais de 50 colaboradores”.

Veja a íntegra do documento protocolado no STF pelos advogados de Allan dos Santos:

Habeas Corpus Allan by Raphael Veleda on Scribd