À espera do STF, CPMI quebra sigilo e foca em repasse ligado à Conafer
Plenário do STF decide, nesta quinta-feira (26/3), se prorroga os trabalhos da CPMI do INSS
atualizado
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Sob embates judiciais e pressões sobre a prorrogação dos trabalhos, a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que investiga as fraudes do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) aprovou, nesta quinta-feira (26/3), dois requerimentos. A sessão começou pouco antes das 11h, com discussões acaloradas sobre doações a igrejas evangélicas.
Ao fim dos trabalhos pela manhã, após várias suspensões, os parlamentares aprovaram a prorrogação do colegiado por até 12o dias, sob liminar concedida pelo ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF). Em seguida, a sessão foi suspensa até as 18h de hoje.
“Como decisão judicial a gente cumpre e não questiona, e em nome dos aposentados, dos órfãos e das viúvas de um Brasil que quer o combate da corrupção, eu declaro prorrogada esta CPMI por 120 dias”, afirmou o presidente da CPMI do INSS, senador Carlos Viana (Podemos-MG) (foto em destaque). Veja a sessão da manhã aqui:
Convocação e quebra de sigilo
Inicialmente, os parlamentares decidiram pela convocação de Lourival Rocha Júnior, presidente da Associação Nacional de Correspondentes Bancários (Anec), para prestar depoimento como testemunha.
O colegiado aprovou a quebra de sigilo bancário e fiscal de Fábio Gomes Paixão Rosa, com acesso aos Relatórios de Inteligência Financeira (RIFs) do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf).
Ex-secretário parlamentar do deputado Euclydes Pettersen (Republicanos-MG), investigado na fraude no INSS, Fábio aparece em registros financeiros analisados pela CPMI. Segundo o relator, Alfredo Gaspar, ele recebeu uma transferência de R$ 40 mil da empresa HM Moto Peças Pneus e Artefatos de Borracha.
A empresa, por sua vez, teria recebido cerca de R$ 4 milhões de um núcleo financeiro ligado à Confederação Nacional de Agricultores Familiares e Empreendedores Familiares Rurais (Conafer), entidade investigada por descontos irregulares em benefícios do INSS.
Após a aprovação dos requerimentos, os ânimos se acirraram. O deputado federal Rogério Correia (PT-MG) reclamou que requerimentos direcionados às igrejas evangélicas nunca eram colocados em pauta.
O presidente do colegiado, senador Carlos Viana (Podemos-MG), respondeu: “Primeiramente, os requerimentos que são colocados em votação aqui são referentes a esta CPMI. Já ficou muito claro a todos que qualquer assunto ligado ao mercado financeiro e envolvimento do Banco Master com quem quer que seja não é atribuição da nossa parte”.
Alcolumbre e STF
O prazo para o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), ler o requerimento de prorrogação dos trabalhos da CPMI do INSS termina nesta quinta-feira.
As 48 horas para responder à prorrogação foram determinadas pelo ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), o que “irritou” o presidente da Casa, conforme mostrou o Metrópoles.
O documento chegou à Casa Alta às 18h20 de terça-feira (24/3). Até o momento, Alcolumbre não se manifestou sobre a decisão da Corte em nenhuma sessão que presidiu.
Prorrogação da CPMI
- Prazo para Davi Alcolumbre ler pedido de prorrogação da CPMI do INSS termina sob pressão de decisão do STF, que fixou limite de 48 horas.
- Ordem do ministro André Mendonça irritou Alcolumbre, que acionou a Advocacia do Senado para embasar juridicamente a extensão dos trabalhos.
- Comissão pediu até 120 dias de prorrogação, mas o relator da matéria, Carlos Viana, avalia que 60 dias seriam suficientes para concluir o relatório final.
- STF julga decisão em 26/3; resultado pode definir continuidade da CPMI e impactar tanto o Senado quanto o governo.
A decisão de Mendonça foi comemorada pelo presidente da comissão, senador Carlos Viana (Podemos-MG).
“Foi uma vitória do povo brasileiro, é uma vitória dos aposentados que foram roubados e que exigem respeito, foi uma decisão constitucional. Nós, do Parlamento, temos que trabalhar muito pra resolver as questões legais. Quando há dúvidas, o Supremo tem que nos devolver”, disse.
Inicialmente, a comissão, que investiga o escândalo de fraudes e desvios em benefícios de aposentados e pensionistas, pediu ao STF a prorrogação dos trabalhos por 120 dias.
A decisão de Mendonça, no entanto, estabeleceu que a prorrogação deve seguir o prazo definido por pelo menos um terço da minoria parlamentar, respeitando o limite máximo da legislatura estabelecido pelo regimento.
Segundo Viana, “60 dias são suficientes” para a entrega do relatório final.
Plenário do STF pode reverter decisão de Mendonça
O presidente do STF, Edson Fachin, marcou para esta quinta, no plenário da Corte, o julgamento da decisão do magistrado André Mendonça.
Com a data escolhida por Fachin, o plenário do Supremo tomará a decisão de prorrogar ou não os trabalhos da comissão parlamentar de inquérito antes do prazo original de funcionamento do colegiado.
A decisão de Fachin pode beneficiar tanto Alcolumbre quanto a ala governista que não é favorável à prorrogação dos trabalhos da CPMI.
