À espera do STF, CPMI do INSS aprova convocação e quebra de sigilo. Siga

Sob embates judiciais, pressões internas e polêmicas sobre a prorrogação dos trabalhos, a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que investiga as fraudes do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) aprovou, nesta quinta-feira (26/3), dois requerimentos. Não há previsão de novos depoimentos hoje. A sessão começou pouco antes das 11h, com discussões acaloradas sobre doações a igrejas evangélicas. Acompanhe aqui:

Inicialmente, os parlamentares decidiram pela convocação de Lourival Rocha Júnior, presidente da Associação Nacional de Correspondentes Bancários (Anec), para prestar depoimento como testemunha.

Também definiram que o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) informações consistentes na elaboração de Relatórios de Inteligência Financeira (RIFs), além da quebra de sigilo bancário e fiscal de Fábio Gomes Paixão Rosa, ex-secretário parlamentar do deputado Euclydes Pettersen (Republicanos-MG), um dos investigados na fraude do INSS.

Em seguida, os ânimos se acirraram. O deputado federal Rogério Correia (PT-MG) reclamou que requerimentos direcionados às igrejas evangélicas nunca eram colocados em pauta.

O presidente do colegiado, senador Carlos Viana (Podemos-MG), respondeu: “Primeiramente, os requerimentos que são colocados em votação aqui são referentes a esta CPMI. Já ficou muito claro a todos que qualquer assunto ligado ao mercado financeiro e envolvimento do Banco Master com quem quer que seja não é atribuição da nossa parte”.

Depois, a sessão foi suspensa.

Alcolumbre e STF

O prazo para o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), ler o requerimento de prorrogação dos trabalhos da CPMI do INSS termina nesta quinta-feira.

As 48 horas para responder à prorrogação foram determinadas pelo ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), o que “irritou” o presidente da Casa, conforme mostrou o Metrópoles.

O documento chegou à Casa Alta às 18h20 de terça-feira (24/3). Até o momento, Alcolumbre não se manifestou sobre a decisão da Corte em nenhuma sessão que presidiu.

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Tempo estipulado

• Prazo para Davi Alcolumbre ler pedido de prorrogação da CPMI do INSS termina sob pressão de decisão do STF, que fixou limite de 48 horas.
• Ordem do ministro André Mendonça irritou Alcolumbre, que acionou a Advocacia do Senado para embasar juridicamente a extensão dos trabalhos.
• Comissão pediu até 120 dias de prorrogação, mas o relator da matéria, Carlos Viana, avalia que 60 dias seriam suficientes para concluir o relatório final.
• STF julga decisão em 26/3; resultado pode definir continuidade da CPMI e impactar tanto o Senado quanto o governo.

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A decisão de Mendonça foi comemorada pelo presidente da comissão, senador Carlos Viana (Podemos-MG).

“Foi uma vitória do povo brasileiro, é uma vitória dos aposentados que foram roubados e que exigem respeito, foi uma decisão constitucional.
Nós, do Parlamento, temos que trabalhar muito pra resolver as questões legais. Quando há dúvidas, o Supremo tem que nos devolver”, disse.

Inicialmente, a comissão, que investiga o escândalo de fraudes e desvios em benefícios de aposentados e pensionistas, pediu ao STF a prorrogação dos trabalhos por 120 dias.

A decisão de Mendonça, no entanto, estabeleceu que a prorrogação deve seguir o prazo definido por pelo menos um terço da minoria parlamentar, respeitando o limite máximo da legislatura estabelecido pelo regimento.

Segundo Viana, “60 dias são suficientes” para a entrega do relatório final.

Plenário do STF ainda pode reverter decisão de Mendonça

O presidente do STF, Edson Fachin, marcou para esta quinta, no plenário da Corte, o julgamento da decisão do magistrado André Mendonça.

Com a data escolhida por Fachin, o plenário do Supremo tomará a decisão de prorrogar ou não os trabalhos da comissão parlamentar de inquérito antes do prazo original de funcionamento do colegiado.

A decisão de Fachin pode beneficiar tanto Alcolumbre quanto a ala governista que não é favorável à prorrogação dos trabalhos da CPMI.