CPMI: Alcolumbre aciona Advocacia do Senado após decisão de Mendonça

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), acionou a Advocacia do Senado para elaborar um parecer jurídico antes de decidir sobre a prorrogação dos trabalhos da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que investiga as fraudes do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

O movimento ocorreu antes ainda da notificação formal do ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou a prorrogação do colegiado, na noite dessa segunda-feira (23/3).

Segundo interlocutores da Casa Alta, Alcolumbre recebeu a notícia com surpresa e teria ficado irritado. Aproveitou para tecer críticas ao magistrado.

“Que a Mesa Diretora e a Presidência do Congresso Nacional, autoridades apontadas como coatoras, adotem todas as providências necessárias para, no prazo de 48 horas, receber, via sistema interno, o requerimento (CD 251189898400) e promover, nesse mesmo prazo de 48 horas, a leitura desse mesmo requerimento (CD 251189898400) que visa prorrogar a duração da “CPMI do INSS”, de acordo com os seus próprios termos”, diz um trecho da decisão de Mendonça.

O ministro determinou ainda que a prorrogação da CPMI siga o prazo definido por pelo menos um terço da minoria parlamentar, respeitando o limite máximo da legislatura estabelecido pelo regimento.