Sem definição do STF, CPMI do INSS aprova prorrogação por até 120 dias
O movimento ocorre mesmo sem uma definição vinda da Suprema Corte, que votará, nesta quinta-feira, se estica ou não o funcionamento da CPMI
atualizado
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A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que investiga as fraudes do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) aprovou, nesta quinta-feira (26/3), a prorrogação dos trabalhos do colegiado por até 12o dias, sob liminar concedida pelo ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF). Em seguida, a sessão foi suspensa até as 18h de hoje.
O movimento ocorre mesmo sem uma definição vinda da Suprema Corte, que votará, nesta quinta-feira, se estica ou não o funcionamento da comissão.
“Como decisão judicial a gente cumpre e não questiona, e em nome dos aposentados, dos órfãos e das viúvas de um Brasil que quer o combate da corrupção, eu declaro prorrogada esta CPMI por 120 dias”, afirmou o presidente da CPMI do INSS, senador Carlos Viana (Podemos-MG) (foto em destaque). Veja a sessão da manhã aqui:
Caso a Suprema Corte vote para não prorrogar os trabalhos, a liminar do ministro André Mendonça cai automaticamente — ele deu um prazo para que o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), realizasse a leitura do requerimento de prorrogação em até 48 horas.
“Que a Mesa Diretora e a Presidência do Congresso Nacional, autoridades apontadas como coatoras, adotem todas as providências necessárias para, no prazo de 48h, receber, via sistema interno, o requerimento e promover, nesse mesmo prazo de 48h, a leitura desse mesmo requerimento que visa prorrogar a duração da CPMI do INSS, de acordo com os seus próprios termos”, diz trecho da decisão.
O ministro determinou ainda que a prorrogação da CPMI siga o prazo definido por pelo menos um terço da minoria parlamentar, respeitando o limite máximo da legislatura estabelecido pelo regimento.
Havia um impasse de que a liminar do Supremo teria chegado à Advocacia do Senado às 10h18 ou às 18h20. Concluiu-se que o documento foi aberto às 10h03 e às 10h18, dando, assim, aval para a comissão continuar mesmo sem a definição do colegiado da Suprema Corte.
Dessa forma, Alcolumbre não precisará ler o requerimento, que seria obrigatório em caso de aprovação.
Portanto, por ora, a comissão poderá continuar funcionando.
CPMI do INSS
O escândalo do INSS foi revelado pelo Metrópoles em uma série de reportagens publicadas a partir de dezembro de 2023. Três meses depois, o portal mostrou que a arrecadação das entidades com descontos de mensalidade de aposentados havia disparado, chegando a R$ 2 bilhões em um ano, enquanto as associações respondiam a milhares de processos por fraude nas filiações de segurados.
As reportagens levaram à abertura de inquérito pela Polícia Federal (PF) e abasteceram as apurações da Controladoria-Geral da União (CGU). Ao todo, 38 matérias do portal foram listadas pela PF na representação que deu origem à Operação Sem Desconto, deflagrada no dia 23/4 e que culminou nas demissões do então presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, e do então ministro da Previdência, Carlos Lupi.
