Presidente da CPMI do INSS mandou R$ 3,6 milhões à fundação da Lagoinha

O presidente da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS, senador Carlos Viana (Podemos-MG), mandou emendas parlamentares a uma fundação da Igreja Batista da Lagoinha, do pastor André Valadão. No total, a coluna identificou o repasse de R$ 3,6 milhões à entidade.

Em contrapartida, Carlos Viana tem atuado para blindar a Igreja da Lagoinha na CPMI do INSS.

Um dos repasses identificados pela coluna ocorreu em 2019. Na ocasião, Carlos Viana mandou uma emenda Pix de R$ 1,5 milhão à Prefeitura de Belo Horizonte. A verba tinha o destino carimbado: Fundação Oasis.

A Fundação Oasis foi instituída pela Igreja Batista da Lagoinha em 18 de outubro de 1995. Trata-se de um braço social da igreja evangélica.

“Ao longo do histórico das atividades sociais da Fundação Oasis, os projetos têm como princípios básicos a garantia da primazia do bem estar da família, como elemento-chave para a proteção e a socialização dos proprietários, por meio da transmissão do capital cultural, do capital econômico e ético, que determina a Carta Maior de nosso País, a Constituição Federal de 1988”, diz o site da Fundação Oasis.

Os outros repasses identificados pela coluna foram feitos à Fundação Oasis de Capim Branco, na região metropolitana de Belo Horizonte. Um deles ocorreu em 2023, no valor total de R$ 1,47 milhão. O parlamentar enviou mais R$ 650,9 mil à filial em 2025.

A Igreja da Lagoinha entrou na mira da CPMI do INSS após o Metrópoles revelar que Felipe Gomes, ex-presidente da Amar Brasil Clube de Benefícios, teria patrocinado evento de Réveillon promovido pela entidade religiosa no estádio Allianz Parque, do Palmeiras, em 2024.

O deputado federal Rogério Correia (PT-MG) também levantou suspeitas sobre a atuação da Clava Forte Bank, fintech ligada à Igreja da Lagoinha, e do empresário Fabiano Zettel, sócio de Daniel Vorcaro e ex-pastor da entidade religiosa.

“Tenho denúncias de que o dinheiro saiu do Banco Master, via Zettel, e ia direto para a Clava Forte Bank. E a fintech e a própria Igreja da Lagoinha repassaram para empresas usadas para lavagem de dinheiro”, afirmou Rogério Corrêa em conversa com a coluna. “Eu preciso comprovar isso, mas preciso da quebra dos sigilos da Clava Forte, e o Viana não pauta”, concluiu o parlamentar.

Os requerimentos de quebra de sigilo da Clava Forte Bank e de André Valadão sequer foram apreciados pela CPMI do INSS.

O que diz Carlos Viana, presidente da CPMI do INSS, sobre repasses à Igreja da Lagoinha

Procurada, a assessoria de imprensa de Carlos Viana informou que as emendas parlamentares que indica seguem rigorosamente o que determina a Constituição e o orçamento público. Confira a nota na íntegra:

“Quando um recurso é destinado por meio de emenda, ele é encaminhado ao ente público responsável, no caso os municípios, que passam a ter a responsabilidade de definir a execução do projeto, a entidade parceira e toda a prestação de contas, dentro das regras administrativas e sob fiscalização dos órgãos de controle.

No caso da emenda enviada à Prefeitura de Belo Horizonte em 2020, o recurso foi destinado para ações de assistência social do município. A definição da entidade executora ocorreu dentro dos procedimentos administrativos da própria prefeitura. A execução, fiscalização e prestação de contas são atribuições da administração municipal e dos órgãos competentes.

É importante esclarecer também que todas as emendas PIX destinadas à assistência social obrigatoriamente são encaminhadas ao Fundo Municipal de Assistência Social e precisam ser aprovadas pelo conselho ou comitê local responsável pela política de assistência social no município. Após essa aprovação, cabe à prefeitura realizar os procedimentos administrativos necessários, como licitação, contratação ou aquisição de equipamentos e serviços, para posteriormente realizar a destinação conforme o projeto aprovado.

Da mesma forma, qualquer iniciativa conduzida pelo município de Capim Branco segue essa mesma lógica. Os recursos públicos são executados pela administração local, dentro das normas legais.

Quero também registrar algo que considero importante neste debate.

O Brasil tem uma dívida histórica com milhares de projetos sociais mantidos por igrejas e instituições religiosas. Igrejas evangélicas e também a Igreja Católica, há décadas, realizam um trabalho silencioso e fundamental que muitas vezes o próprio Estado não consegue alcançar.

São igrejas que mantêm casas de recuperação de dependentes químicos, acolhem famílias em situação de vulnerabilidade, distribuem alimentos, oferecem apoio espiritual e social e ajudam a reconstruir vidas.

Milhares de brasileiros foram tirados das drogas, da criminalidade e do abandono graças a projetos sociais conduzidos por essas instituições.

Por isso, sempre destinei e continuarei destinando recursos para iniciativas sociais que ajudem quem mais precisa, independentemente de quem esteja à frente desses projetos, desde que estejam dentro da lei e prestando serviços reais à população.

Se eventuais irregularidades ocorrerem em qualquer lugar do país, elas devem ser apuradas pelas autoridades competentes. Possíveis erros isolados, caso sejam comprovados, precisam ser tratados com o rigor da lei.

Mas isso jamais pode apagar décadas de trabalho sério realizado por milhares de projetos sociais que transformam vidas todos os dias no Brasil.

Seguimos à disposição para quaisquer esclarecimentos adicionais.”