Conselho de Ética aprova suspensão de deputados envolvidos em motim

O Conselho de Ética da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (5/5), a suspensão por dois meses dos deputados federais Zé Trovão (PL-SC), Marcel Van Hattem (Novo-RS) e Marcos Pollon (PL-MS) devido à participação no motim bolsonarista que obstruiu os trabalhos da Mesa Diretora, ocorrido em agosto do ano passado.

Os processos contra os três parlamentares da oposição foram abertos a partir de pedidos apresentados pela Mesa Diretora da Câmara. Nos requerimentos, foi apontada quebra de decoro durante um protesto em 6 de agosto, quando os acusados impediram o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), de ocupar a cadeira dele no plenário.

A reunião da comissão começou por volta das 13h e durou cerca de oito horas, com sucessivas tentativas de obstrução da oposição, que apresentou requerimentos e pediu adiamentos para travar a pauta. Ainda assim, o presidente do Conselho de Ética, Fabio Schiochet (União Brasil-SC), insistiu em levar o caso a voto na mesma sessão e manteve os trabalhos até a deliberação.

No meio do impasse, Motta abriu e encerrou rapidamente a sessão do plenário — um movimento calculado para não travar a comissão, já que regimentalmente as duas não podem funcionar ao mesmo tempo. Nos bastidores, o gesto foi lido como sinal verde para as votações avançarem ainda nesta terça-feira. 

Os deputados, entretanto, não perdem os mandatos de forma imediata. A defesa pode recorrer à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) em até cinco dias úteis após a publicação da decisão no Diário da Câmara. O colegiado tem igual prazo para analisar o recurso e, se a CCJ o rejeitar, o caso segue para decisão final do plenário da Câmara.

O que diz as acusações

O relatório do deputado federal Moses Rodrigues (União Brasil-CE) alegou que a medida é necessária para deixar claro que o Parlamento não pode tolerar condutas que interrompam o processo legislativo.

O voto também indica que a atitude não se tratou de um simples protesto, mas de uma ação que atrapalhou diretamente o funcionamento da Câmara. O texto sustenta que a ocupação indevida do assento criou um impasse e impediu que os “trabalhos legislativos pudessem ter seguimento”, prejudicando votações e debates previstos para a sessão.

Por fim, o relator aponta que há provas concretas da conduta. Segundo ele, a infração está “comprovada de maneira inequívoca por meio dos registros audiovisuais” do episódio, o que justifica a continuidade do processo no Conselho de Ética.

Antes da votação, Zé Trovão caiu em lágrimas, afirmou que este é o pior dia de sua vida e classificou a representação contra si como “perseguição política”. “Hoje está sendo o pior dia da minha vida. Nem a minha prisão foi tão dolorosa como hoje”, disse.

Van Hattem também disse que a a representação é uma “perseguição política”. “Mesmo diante de eventuais perseguições, injustiças e punições, jamais me calarei”, declarou. Aproveitou sua fala para criticar ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e foi aplaudido por presentes na comissão.

Pollon seguiu na mesma linha, e afirmou que havia um acordo com Hugo Motta para que ele pautasse o Projeto de Lei (PL) da Anistia (hoje a Lei da Dosimetria), mas que o presidente não cumpriu. Esse seria um dos motivos para a ocupação.

Relembre o motim

No retorno do recesso parlamentar, integrantes da oposição aliada ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) ocuparam os plenários da Câmara e do Senado e passaram a exigir a tramitação do chamado “pacote da paz“, que incluía a anistia, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do fim do Foro Privilegiado e o impeachment do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes.

Na Câmara, o local só foi desobstruído após a realização de um acordo entre a oposição e líderes partidários do Centrão, que se comprometeram a apoiar levar a anistia à pauta do plenário. Dias depois, a Mesa Diretora, comandada por Hugo Motta, enviou o pedido de afastamento de 14 parlamentares.