Um mês após motim, Corregedoria da Câmara ainda não tem conclusão

O motim realizado pela direita no Congresso completou um mês em 5 de setembro. A obstrução dos trabalhos se deu um dia após ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) decretar a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), em 4 de agosto.

Até o momento, o nome dos 14 deputados participaram da obstrução estão parados na Corregedoria da Câmara.

São eles:

• Sóstenes Cavalcante (PL-RJ);
• Nikolas Ferreira (PL-MG);
• Julia Zanatta (PL-SC);
• Luciano Zucco (PL-SC);
• Allan Garcês (PP-MA);
• Caroline de Toni (PL-SC);
• Marco Feliciano (PL-SP);
• Domingos Sávio (PL-MG);
• Marcel Van Hattem (Novo-RS);
• Zé Trovão (PL-SC);
• Bia Kicis (PL-DF);
• Carlos Jordy (PL-RJ);
• Marcos Pollon (PL-MS);
• Paulo Bilynskyj (PL-SP).

O corregedor, Diego Coronel (PSD-BA), tem 45 dias úteis para analisar os casos. O prazo se encerra em 15 de outubro.

Depois de um parecer, o corregedor deve enviar o relatório à Mesa Diretora, que pode optar por congelar o processo ou enviar ao Conselho de Ética. Se enviado ao colegiado, os integrantes votam pela punição, que pode ser de até seis meses, ou pelo perdão, e devolve à Mesa.

Falta de avanço

• A obstrução da Mesa Diretora das duas Casas Legislativas completou um mês em 5 de setembro;
• O corregedor da Câmara, deputado Diego Coronel (PSD-BA), tem 45 dias úteis para analisar os casos e enviar à Mesa Diretora;
• O prazo se encerra em 15 de outubro;
• A Casa Baixa aprovou um requerimento de urgência para alterar o regimento e permitir que a Mesa suspenda automaticamente os que impedirem fisicamente as sessões.

Motim

Os deputados e senadores pleiteavam pela votação do “pacote da paz”, apresentado por Flávio Bolsonaro (PL-RJ), que inclui o projeto de lei da anistia aos condenados do 8 de Janeiro, o pedido de impeachment de Moraes e a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que acaba com o foro privilegiado.

O acordo da desobstrução foi costurado pelo ex-presidente da Casa Baixa Arthur Lira (PP-AL). Líderes do Centrão e da oposição recorreram a ele para negociar a liberação da Mesa Diretora. A condição: ele insistir para o chefe da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), pautar a anistia.

Mudança no regimento

A Câmara dos Deputados aprovou, em 19 de agosto, o requerimento de urgência da resolução que altera o regimento e permite a Mesa Diretora a suspender automaticamente por seis meses os deputados que impedirem sessões da Casa.

A Mesa, presidida por Motta, poderá punir quem “impedir ou obstaculizar, por ação física ou por qualquer outro meio”, o “exercício regular das prerrogativas regimentais” e o “funcionamento das atividades legislativas”.

O placar foi de 266 votos favoráveis e 114 contrários. Agora, o mérito da proposta poderá ser votada a qualquer momento.

Em casos de obstrução sem impedimento físico são regulados pelo regimento interno e fazem parte do direito parlamentar. Essa prática permite que deputados utilizem instrumentos regimentais para atrasar ou interromper votações sem recorrer à violência, ou invasão física.

A Mesa Diretora argumenta que, em casos com obstrução física, não há tempo hábil para aguardar a tramitação de representações por quebra de decoro.

Pelas regras atuais, representações contra deputados federais exigem atuação prévia da Corregedoria Parlamentar e posterior decisão da Mesa Diretora da Câmara. Em casos de regras mais recentes sobre suspensão cautelar, é necessária votação no Conselho de Ética.