O voto contrário à tese do Marco Temporal das Terras Indígenas do ministro do Supremo Tribunal Federal, Cristiano Zanin, foi comemorado com ressalvas pelo Palácio do Planalto. A posição de Zanin tira um pouco o peso da escolha de Lula (PT) por seu ex-advogado, mas pode impactar as contas do governo. Isso porque Zanin acompanhou o ministro Alexandre de Moraes no entendimento que a União deve recompensar donos de terras desapropriadas, quando adquiridas de “boa-fé”.

A Advocacia-Geral da União já se manifestou contra o entendimento. Disse que o preço das indenizações é incalculável, já que não é possível criar mais uma “condição para o exercício de um dever estatal de demarcação”.

Na prática, a obrigação de indenização torna ainda mais lento o processo de demarcação e pode gerar um “ambiente de severas restrições de recursos no Orçamento da União”. Zanin acompanhou Moraes no sentido de indenização, mas divergiu no sentido de haver a compensação prévia. 

“O regime jurídico na Constituição de 1988 solapa qualquer dúvida no sentido de que a garantia da permanência dos povos indígenas nas terras tradicionalmente ocupadas é indispensável para a concretização dos direitos fundamentais básicos desses povos” — voto de Cristiano Zanin.

O governo Lula conduz uma tímida oposição no Congresso contra a tese. O projeto passou rapidamente na Câmara dos Deputados, em maio, e agora segue parado na CCJ do Senado. Rodrigo Pacheco (PSD-MG) também deve atrasar ao máximo o texto, em aceno a Lula e ao STF. O presidente da casa é um dos cotados à vaga de Rosa Weber, que se aposenta em outubro.