Processos que suspendem mandato de Daniel Silveira parados há 5 meses

Dois casos que foram julgados no Conselho de Ética preveem, ao todo, que o parlamentar bolsonarista fique fora da Câmara por 8 meses

atualizado 29/11/2021 14:26

Deputado Daniel Silveira (PSL-RL) retorna pela primeira vez a Câmara dos Deputados após 5 meses preso Igo Estrela/Metrópoles

Hoje faz cinco meses que o Conselho de Ética da Câmara aprovou a suspensão do mandato do deputado Daniel Silveira (PSL-RJ) por 2 meses. Ele respondeu por quebra de decoro por ter gravado e divulgado uma reunião interna da bancada de seu próprio partido.

Uma semana depois, no dia 7 de julho, Silveira foi novamente alvo do conselho, que aprovou nova suspensão de seu  mandato, desta vez por um período de 6 meses. Nesse caso, ele foi responsabilizado por ter divulgado um vídeo com duros ataques a ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e ter defendido ao AI-5, o mais duro ato da ditadura, que fechou Congresso, censurou imprensa e iniciou uma série de perseguições aos opositores do regime.

A defesa de Silveira não entrou com recurso na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara e, desde então, os casos estão parados, aguardando decisão do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), de levá-los a plenário, o que não deve ocorrer neste ano.

Lira precisa submeter ao plenário, ainda, se as duas suspensões de Silveira, caso aprovadas, serão somadas. Ou seja, se ele ficará 8 meses com o mandato suspenso. O Código de Ética do conselho prevê pena máxima de 6 meses, mas é omisso quando trata de dois ou mais casos envolvendo o mesmo parlamentar, como o de Silveira.

Por essas ameaças aos ministros do STF, Silveira foi preso em fevereiro deste ano, numa decisão de Alexandre de Moraes. Em março, obteve o direito à prisão domiciliar, mas descumpriu regras do monitoramento eletrônico e, em junho, voltou para a cadeia. Teve a prisão revogada no início deste mês.

 

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