Minirreforma eleitoral e PEC da Anistia devem andar juntas no Senado

Com a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) da Anistia pautada na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado, integrantes do colegiado já projetam que o tema possa ser incluído nas discussões da “minirreforma” eleitoral, que também corre na casa.

Embora uma PEC e um PLP (Projeto de Lei Complementar) não possam ser aglutinados devido o processo diferente de discussão, os dois temas podem ser tramitados de forma paralela e coordenada.

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A avaliação é que a PEC da Anistia, por ser muito impopular na esfera pública, possa ser “escondida” entre a minirreforma eleitoral, que está em tramitação no Congresso Nacional há três anos.

Entre os temas que o projeto discute, estão o fim da reeleição para o Executivo federal, mandato de cinco anos e padronização dos processos de inelegibilidade. Já a PEC da Anistia é polêmica, por perdoar partidos políticos que não cumpriram as cotas raciais nas eleições passadas. 

Como o blog já mostrou, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), pretende desacelerar a tramitação da matéria, respeitando todos os trâmites regimentais.

Na Câmara, a PEC da Anistia foi aprovada mesmo após ter ficado parada na Comissão Especial que a analisava. Sem a apreciação do texto dentro do prazo regimental, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), decidiu levar a proposta diretamente ao Plenário.

Ao contrário da Câmara, o governo deve fazer oposição ao projeto no Senado.