Governo aposta que PEC da Anistia será contestada no STF
Texto terá dificuldades no Senado, mas movimento do governo é não criar indisposição com Centrão
Cria do Centrão, com apoios de lulistas e bolsonaristas na Câmara, a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) da Anistia não deve ter o mesmo tratamento no Senado. Você já leu aqui no blog que o presidente da casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), respeitará todo o rito de tramitação do texto, e os governistas devem liderar a oposição à proposta.
Agora, uma semana após a aprovação na Câmara, o cálculo do governo é que o texto enfrentará problemas quando (e não “se”) for aprovado. Senadores governistas devem fazer apenas uma “oposição teórica” à PEC, destacando os problemas em perdoar as dívidas dos partidos que não cumpriram a cota racial nas eleições de 2022.
O texto ainda não tem data para ser votado nem discutido, mas os governistas já querem alterá-lo para que só valha para as eleições passadas. Assim, a PEC não se aplicaria às eleições de 2024 e 2026.
No entanto, a exemplo do que aconteceu na Câmara com um pedido do PSol, os senadores já calculam que o texto enfrentará sanções no Supremo Tribunal Federal. Sua legalidade pode, e muito provavelmente será, questionada na Corte, que tem ministros conhecidos por serem contrários ao andamento do texto.
O cálculo já considera que o STF vai derrubar a PEC, mesmo com a aprovação em quatro turnos na Câmara e no Senado, pois ela pode representar uma “ameaça a direitos e garantias fundamentais”.