Governo teme que PL da IA acabe como PL das Fake News
Possível atraso acaba com pretensão de Lula em apresentar regulamentação robusta sobre inteligência artificial no G20
Empacado na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei 2630/20, conhecido como PL das Fake News, deve ser preterido pelo presidente Arthur Lira (PP-AL) na retomada dos trabalhos da Casa. Desde a instalação do Grupo de Trabalho, em 5 de junho, não houve nenhuma reunião, discussão ou qualquer movimento para desenterrar o texto que tramita na Câmara há quatro anos.
Para piorar, os próximos seis meses do Congresso Nacional estarão impactados pelas eleições de outubro e pelas articulações para a sucessão de Lira e Rodrigo Pacheco (PSD-MG). O governo Lula (PT) teme que outro projeto também emperre em Brasília.
Trata-se do PL da Inteligência Artificial, que está em tramitação no Senado Federal e parado na comissão especial que trata do tema. Os trabalhos do colegiado foram prorrogados por mais 60 dias durante o recesso, mas não há previsão para que o texto seja votado.
O temor do governo Lula é que as discussões e o forte lobby contra o PL da IA atrasem ainda mais sua tramitação. A gestão petista espera que o projeto ao menos seja votado pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) até novembro, quando ocorrerá a cúpula do G20 no Rio de Janeiro.
A possibilidade de atraso chegou ao relator do PL da IA, o senador Eduardo Gomes (PL-TO), que buscou acalmar os ânimos dos mais apressados. Em discurso na Fiesp (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo), ontem (05/08), Gomes fez um apelo para que o debate sobre o texto de inteligência artificial não se misture com o PL das Fake News. “Existe permanentemente esta tentativa de colocar no texto assuntos de legislação paralela”, afirmou o senador.
“Não tem sido fácil para nós pontuar esta regulação da tecnologia e ao mesmo tempo conviver com a necessidade de uma legislação, que não digo que é irmã, mas é prima desta matéria” – Eduardo Gomes