Em recesso, STF lota de ações contra o Marco Temporal

O Supremo Tribunal Federal está em recesso até o próximo 6 de fevereiro. Mesmo assim, três processos contra o Marco Temporal das terras indígenas tiveram atualizações nesta semana. O Instituto Socioambiental (ISA) pediu para ingressar nas Ações Diretas de Inconstitucionalidade que tramitam na Corte contra a Lei 14.701/23.

Os processos contestam o Marco Temporal e pedem o retorno do veto do presidente Lula (PT) à lei aprovada pelo Congresso em outubro. Lula sancionou a lei com vetos, que logo foram derrubados em dezembro.

Receba no seu email as notícias de Blog do Noblat

Frequência de envio: Livre

Ver todas

Assinar

Ver todas as newsletters

A ADIs pedem a inconstitucionalidade dos artigos que o presidente vetou, em outubro. O governo federal já avisou que vai judicializar o caso, mas até agora apenas partidos foram ao Supremo contra o Marco Temporal: PT, Psol, PV, Rede Sustentabilidade e PCdoB. A Apib (Articulação dos Povos Indígenas do Brasil) também é coautora de uma das ações.

Fachin coloca mais lenha na fogueira

O ministro Edson Fachin, no último dia de plantão no STF (15/01), suspendeu ações que questionavam a demarcação de territórios indígenas no Paraná. As terras Tekoha Guasu Guavira e Tekoha Guasu Okoy Jacutinga eram alvo de constantes confrontos entre grileiros e povos originários.

O processo de demarcação havia sido anulado pela Funai sob o governo Jair Bolsonaro (PL). 

Lewandowski deve decidir sobre terras indígenas

Repousa na mesa no Ministério da Justiça e Segurança Pública os processos para oficializar 10 terras indígenas por meio de portaria declaratória. Depois desse recurso, o texto vai para a sanção presidencial. O ofício foi enviado pelo Ministério dos Povos Indígenas ainda em outubro.

A tarefa ficará com o ministro aposentado do STF, Ricardo Lewandowski, que tomará posse em 1º de fevereiro.