Como funciona o sorteio de processos no STF

Depois que o ministro Alexandre de Moraes foi sorteado para relatar o caso de Marielle Franco no Supremo Tribunal Federal, há uma semana, bolsonaristas começaram a propagar nas redes sociais que o sistema de distribuição de processos do STF está viciado e que o ministro está sendo provido de casos que podem prejudicar Jair Bolsonaro (PL).

De fato, Moraes coleciona alguns dos processos de maior interesse do ex-presidente. É ele quem relata o inquérito das milícias digitais, que concentra as principais apurações contra Bolsonaro: tentativa de golpe, venda das joias sauditas e fraude no cartão de vacinas.

Muita gente esquece, no entanto, que esse inquérito foi repassado para Alexandre de Moraes pelo então presidente do STF, Dias Toffoli, em 2019. A distribuição foi uma atribuição interna do STF, seguindo os procedimentos legais para casos dessa natureza. 

Mas e casos que o ministro é sorteado, o que explica as coincidências?

Entenda como funciona o sorteio de processos no STF

O sorteio de ministros do Supremo Tribunal Federal para receber inquéritos funciona como um mecanismo de distribuição aleatória de processos, para assegurar imparcialidade e evitar acusações de “favorecimento” ou “perseguição”. 

Sistema Eletrônico: O STF utiliza um sistema eletrônico de distribuição de processos, que seleciona automaticamente um ministro relator para cada novo caso. Esse sistema é projetado para assegurar que a distribuição seja feita de maneira imparcial e equitativa.O Supremo não detalha como funciona esse sistema eletrônico, mas, segundo o  Regimento Interno do STF (RISTF), o sorteio funciona com base em uma “régua”, que vai de 0 a 100, sendo cada dezena representada por um ministro (excluindo o presidente).

Com cada ministro representando 10 números, o processo cai com quem corresponder ao número sorteado.

Se um ministro se declarar suspeito ou impedido de relatar algum caso, a régua de 100 é distribuída igualmente aos outros ministros. Ou seja, se antes eram 10 números por ministro, neste cenário seriam 11,1.

Segundo a Agência Pública, que fez um levantamento de mais de 500 mil processos entre 2007 e 2017, há um aparente equilíbrio entre a distribuição de processos no STF.

Critérios de Distribuição: A distribuição considera certos critérios para manter um equilíbrio na carga de trabalho entre os ministros. Por exemplo, processos de natureza semelhante podem ser encaminhados ao mesmo ministro, seguindo o princípio da prevenção, que visa aproveitar o conhecimento especializado acumulado pelo ministro sobre determinado tema ou caso.

Exceções ao Sorteio: Existem situações em que o sorteio pode não ser aplicado. Por exemplo, se um inquérito é desmembrado de outro processo que já possui um ministro relator definido, o novo inquérito pode ser automaticamente encaminhado a esse mesmo ministro, seguindo o princípio da prevenção.

Impedimentos e Suspeições: Ministros podem declarar-se impedidos ou suspeitos para atuar em determinados processos, seguindo critérios de imparcialidade e conflito de interesses. Quando isso ocorre, o processo é redistribuído entre os ministros aptos a receberem novos casos.

Transparência: O processo de distribuição é registrado e pode ser acompanhado por meio do sistema eletrônico do STF, garantindo transparência e permitindo a verificação da distribuição equitativa dos processos.