2028 pode inaugurar o voto distrital misto no Brasil (por Zé Américo)

As eleições municipais de 2028 podem inaugurar uma mudança na escolha dos representantes. Negociações no Congresso buscam viabilizar o voto distrital misto para vereadores em cidades com mais de 200 mil eleitores. A possibilidade foi confirmada no dia 12, por fontes envolvidas diretamente na articulação.

A estratégia é começar pelas câmaras municipais e usar a experiência como preparação para as eleições legislativas estaduais e federais, tendo 2030 como horizonte. A etapa municipal seria implantada por lei ordinária, sem emenda constitucional.

A pressa tem uma razão política: aprovar a mudança ainda nesta legislatura, antes da posse dos novos deputados, em 1º de fevereiro de 2027. Adiar a discussão significaria enfrentar um PL fortalecido nas urnas e com maior capacidade de bloquear uma reforma que pode atingir uma de suas vantagens eleitorais.

O partido se beneficia de grandes puxadores de votos. No sistema proporcional, a votação dos candidatos e da legenda define a distribuição das cadeiras. Uma candidatura com votação excepcional ajuda a eleger nomes de expressão eleitoral muito menor, enquanto concorrentes mais votados de outras siglas podem ficar de fora.

O mecanismo é legal. A controvérsia está no resultado: quem ganha com essas regras tem menos incentivo para alterá-las. A antecipação procura reunir apoio antes que os beneficiários do sistema tenham mais força para preservá-lo.

A via ordinária se apoia numa distinção constitucional: o artigo 45 determina o sistema proporcional para a Câmara dos Deputados; o artigo 29 não fixa expressamente o modelo de eleição dos vereadores. Essa diferença fundamenta a tese defendida pelos articuladores, cuja validade dependerá do texto final.

Há propostas de voto distrital misto aprovadas pelo Senado em 2017, de autoria de José Serra e Eunício Oliveira. Na Câmara, receberam os números 9.212/2017 e 9.213/2017. A primeira está sob relatoria de Domingos Neto, do PSD-CE, na Comissão de Constituição e Justiça.

Entre os articuladores estão Gilberto Kassab, presidente nacional do PSD, e Antônio Brito, líder da bancada. Kassab anunciou apoio fechado do partido. Aécio Neves, presidente do PSDB, também busca consenso.

No distrital misto, parte das vagas é preenchida por eleitos em distritos e outra por listas partidárias. O efeito sobre os puxadores dependerá da fórmula aprovada: no voto único defendido pelo relator, a votação distrital também ajudaria a distribuir as cadeiras partidárias.

A alternativa para 2028 antecipa o calendário anunciado pelo relator, que previa implantação municipal em 2032. Depende de aprovação e do respeito à antecedência superior a um ano exigida pela Constituição.

O calendário virou parte da disputa. Mudar as regras exige votos. E os defensores da reforma querem contá-los antes que o PL chegue com mais cadeiras à mesa.

Zé Américo Silva | Jornalista e consultor político