A essa altura parece otimismo de governo e mercado apostar na aprovação de reformas estruturais, em ano que precede eleições, marcado por tensão institucional, uma CPI em andamento e a questão da vacinação não resolvida, com um calendário arrastado e inconstante.

A Câmara aparentemente está blindada a esses obstáculos, com o presidente da Casa, Arthur Lira, entregando alguns resultados prometidos ao governo, como a privatização da Eletrobras, obtida com um quórum de emenda constitucional.

No entanto, essa foi uma maioria cuja expressão numérica se explica, em parte, pelo fato de o governo decidir não resistir às distorções significativas aplicadas ao texto original, entre as quais, a exigência de contratação de usinas térmicas a gás inflexíveis (que geram ininterruptamente na base do sistema) para três regiões do país, que encarecerão as contas dos consumidores individuais e dos grandes compradores de energia.

O ministro da Economia, Paulo Guedes, preferiu resignar-se ante essa e outras mudanças para poder registrar alguma conquista entre as prometidas na campanha eleitoral de 2018. Mas é difícil acreditar que consiga o mesmo em relação às reformas administrativas e tributária.

A primeira já sofreu duro revés por ato do próprio governo ao promover aumentos salariais nas cúpulas acima do teto constitucional. Se a motivação da reforma – e seu argumento central – é eliminar privilégios atribuídos ao funcionalismo, sua gênese foi comprometida.

Quanto à reforma tributária há, pelo menos, quatro – soma que dá zero. A original, relatada pelo deputado Agnaldo Ribeiro; a que tramita no Senado, sob os auspícios do setor de comércio, abraçada pelo presidente da Casa, Rodrigo Pacheco; a do governo, que guarda mais mistérios que proposta.

O presidente da Câmara, Arthur Lira, introduziu a quarta, eliminando a de seu sucessor (a relatada por Aguinaldo Ribeiro), defendida em seus pilares pelo setor da indústria, que não é inteira, mas fatiada. Ou seja, qualquer que seja o resultado do que vier a ser votado na Câmara, será metade ou menos de alguma coisa que se pretendeu inteira.

Para o bem do sistema tributário a inviabilidade política dessa reforma poderia até ser comemorada – pelo menos do ponto-de-vista dos principais tributaristas brasileiros, entre os quais o ex-secretário da Receita Federal, Everardo Maciel, que já a apelidara de “enlatado tributário” na sua primeira versão.

O risco, no entanto, é repetir o que ocorreu com a privatização da Eletrobrás: se dar mais importância ao troféu da vitória que ao produto final, produzindo-se uma mutilação no sistema vigente de difícil reparação de danos futura.

De qualquer forma, essas mudanças efetivadas na Câmara dependerão ainda do Senado, onde a consistência da aliança governista é menor e as relações com Rodrigo Pacheco não se mostram tão fluidas quanto se verifica no caso de Arthur Lira.

Além disso, é no Senado que funciona a CPI da Covid com o poder mobilizador natural de uma comissão de inquérito e seus efeitos eleitorais, para o bem ou para o mal.

Mesmo admitido o prognóstico improvável de que venha a dar em nada, sua extensão pode ser de seis meses, se prorrogada, estendendo seu efeito paralisante por boa parte deste ano levando o calendário político para mais perto do eleitoral.

Não por outra razão, Lira acelerou a aprovação da privatização da Eletrobrás, mesmo comprometendo virtudes do texto original, pela certeza de que o tempo cronológico conspira contra mudanças de teor eleitoral explosivo.

Ele entregou sua parte, mas o governo precisará ter em Pacheco, mais que um Lira, um mágico.

 

João Bosco Rabello escreve no Capital Político. Ele é jornalista há 40 anos, iniciou sua carreira no extinto Diário de Notícias (RJ), em 1974. Em 1977, transferiu-se para Brasília. Entre 1984 e 1988, foi repórter e coordenador de Política de O Globo, e, em 1989, repórter especial do Jornal do Brasil. Participou de coberturas históricas, como a eleição e morte de Tancredo Neves e a Assembleia Nacional Constituinte. De 1990 a 2013 dirigiu a sucursal de O Estado de S. Paulo, em Brasília. Recentemente, foi assessor especial de comunicação nos ministérios da Defesa e da Segurança Pública