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Já em dezembro, passam a valer as duas folgas semanais e o teto de 42 horas trabalhadas por semana na jornada de trabalho
Grupo perdeu espaço a cada legislatura desde 1991. Redução ocorre em meio ao debate sobre mudanças defendidas por Flávio Bolsonaro
Plano de governo de Lula em 2018 propunha criar condições para "nova Assembleia Constituinte". Trecho, porém, foi retirado por Haddad
O candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL) afirmou que pretende fazer alterações na Constituição, entre elas uma mudança na tributação
Especialistas em segurança pública e educação apontam violação da Constituição em medidas defendidas pelo candidato do Missão à Presidência
Fiesp alega que os créditos presumidos do polo industrial são vantagens que atraem as empresas para o Norte
São as verbas indenizatórias que, na prática, aumentam salários e permitem a ultrapassagem do teto salarial previsto na Constituição
O federalismo brasileiro tem três pilares: repartição de competências, discriminação de receitas e transferências interfederativas
Quá quá, quá quá..
O jurista José Afonso da Silva foi secretário da Segurança Pública de SP e atuou na elaboração da Constituição Federal de 1988
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