Emenda do fim da 6x1 é publicada no Diário Oficial. Prazos começam a valer

A emenda constitucional que acaba com a escala de trabalho 6×1 no Brasil foi publicada no Diário Oficial da União, em edição extra, nesta sexta-feira (16/10). A Proposta de Emenda à Constuição (PEC) que garante dois dias de folga por semana aos trabalhadores foi promulgada no Congresso Nacional nesta manhã, com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (Lula).

Com a publicação, começa um prazo de dois meses — até 16 de dezembro, para que as empresas adotem as primeiras mudanças, que são duas folgas semanais e  a redução do teto de 44 para 42 horas trabalhadas por semana.

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A redução da jornada para 40 horas semanais está prevista para um ano após as primeiras mudanças, em dezembro de 2027.

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Cerimônia de Promulgação das Propostas de Emenda à Constituição que Põem Fim à Escala de Trabalho 6x1

Divulgação/ Ricardo Stuckert

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Promulgação da PEC Fim da escala 6x1 e da PEC Aposentadoria Especial para Agentes Comunitários de Saúde

Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados

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Senado aprovou o fim da escala 6x1, uma das principais bandeiras de Lula na disputa pela reeleição

KEBEC NOGUEIRA/METRÓPOLES @kebecfotografo

Trata-se da primeira mudança na jornada de trabalho no Brasil em 38 anos, desde a Constituição Federal de 1988. A proposta era uma das principais bandeiras de campanha do presidente Lula (PT) na tentativa da reeleição.

O texto da emenda ainda prevê que os trabalhadores devem ter uma das folgas preferencialmente aos domingos, mas permite outras formas de organização da escala.

Acordos coletivos poderão definir escalas diferentes da 5×2, mas a média de duas folgas semanais por mês deve ser mantida, e a empresa não poderá cobrar que o funcionário trabalhe uma semana inteira sem ao menos uma folga.