Fim da escala 6x1: veja os próximos passos e quando medida passa a valer

Promulgada no Congresso Nacional nesta sexta-feira (16/10), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da escala 6×1 entra em vigor ainda neste ano. A medida reduz a jornada de trabalho ao teto de 40 horas semanais e dois dias de descanso, sem acarretar mudanças salariais.

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Após a promulgação, realizada na data de hoje, a emenda será publicada no Diário Oficial da União (DOU) e começará a contagem do prazo de dois meses para que as empresas adotem as primeiras mudanças.

Se a publicação ocorrer ainda em outubro, os trabalhadores passarão a ter direito às duas folgas semanais já em dezembro de 2026. Nesse mesmo período, a jornada máxima cairá de 44 para 42 horas semanais.

A redução deve ser concluída um ano depois, quando o limite passará para 40 horas semanais. Assim, caso a emenda seja publicada neste mês, a jornada de 40 horas começará a valer em dezembro de 2027.

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Com presença de Lula, Congresso promulga PEC que põe fim à escala 6x1

Reprodução/TV Senado

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Cerimônia de Promulgação das Propostas de Emenda à Constituição que Põem Fim à Escala de Trabalho 6x1

Divulgação/ Ricardo Stuckert

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Presidente Lula

KEBEC NOGUEIRA/METRÓPOLES @kebecfotografo

Como ficam as folgas

Atualmente, a Constituição assegura apenas um dia de descanso remunerado por semana, o que permite às empresas adotarem a escala de seis dias de trabalho para um de folga. Com as novas regras, os trabalhadores passarão a ter direito a dois dias de descanso remunerado por semana. Isso não significa, porém, que todos terão folga aos sábados e domingos.

A proposta estabelece que um dos dias de descanso deverá ocorrer preferencialmente aos domingos, mas permite outras formas de organizar as escalas.

Empresas e sindicatos poderão negociar a distribuição das folgas ao longo do mês. Nesses casos, os trabalhadores deverão ter, em média, dois dias de descanso por semana, com pelo menos uma folga garantida a cada semana.

Isso permitirá que algumas categorias mantenham escalas com seis dias de trabalho em determinadas semanas, desde que os dias de descanso sejam compensados ao longo do mês.