De 277 a um: Congresso terá só um dos autores da Constituição em 2027

O Congresso Nacional terá, pela primeira vez desde a promulgação da Constituição de 1988, apenas um parlamentar que participou de sua elaboração. O deputado federal Sérgio Brito (PSD-BA), reeleito no domingo (4/10), será o único constituinte entre os 594 deputados e senadores que ocuparão cadeiras a partir de fevereiro de 2027.

O número é o menor desde a criação da atual Constituição. Na primeira legislatura (período de quatro anos) após a promulgação, entre 1991 e 1995, 277 constituintes chegaram a exercer mandato no Congresso. Quase quatro décadas depois, essa presença ficará restrita a um único deputado.

Dos seis constituintes que ainda exercem mandato, cinco tentaram permanecer no Congresso nas eleições deste ano. Quatro foram derrotados, enquanto apenas Brito conseguiu se reeleger. O sexto, o senador Paulo Paim (PT-RS), decidiu não concorrer.

A Constituição elaborada por essa geração também entrou no debate eleitoral. O senador Flávio Bolsonaro (PL), que enfrentará Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no segundo turno da disputa ao Planalto, defendeu nesta semana mudanças no texto de 1988 e afirmou que pretende contar com a nova composição do Congresso para aprová-las.

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O candidato disse, na terça-feira (6/10), que os eleitores deram a ele “um Congresso muito mais à direita” e que isso permitiria, em um eventual governo, “mudar a Constituição”.

“O Brasil já me deu um Congresso muito mais à direita do que ele já é hoje, com maioria no Senado para fazer o presidente do Senado, com maioria na Câmara para fazer o presidente da Câmara. Para a gente mudar a Constituição, para a gente redemocratizar esse país, para as instituições voltarem a respeitar a Constituição”, disse.

No dia seguinte, após a repercussão das falas, Flávio Bolsonaro declarou que vai respeitar a Carta Magna. Segundo ele, a fala fazia referência a Propostas de Emenda à Constituição (PECs) defendidas por sua campanha. O senador mencionou, na ocasião, uma reforma do Judiciário, a redução da maioridade penal e o fim da reeleição.

A Constituição que Flávio pretende alterar foi elaborada pela Assembleia Nacional Constituinte, instalada em fevereiro de 1987, após o fim da ditadura militar.

Os trabalhos reuniram inicialmente 559 deputados e senadores, sob a presidência de Ulysses Guimarães (PMDB-SP). O texto, promulgado em 5 de outubro de 1988, marcou a redemocratização do país.

A Carta Magna proibiu a censura, restabeleceu direitos políticos, ampliou o voto e direitos dos trabalhadores, com medidas como a redução da jornada semanal para 44 horas. Também estabeleceu as bases para a criação do Sistema Único de Saúde (SUS).

Os últimos constituintes

A atual legislatura ainda conta com seis parlamentares que participaram da elaboração da Constituição de 1988. Quatro são deputados federais e dois são senadores.

Cinco deles disputaram as eleições de 2026, mas apenas Sérgio Brito conseguiu um novo mandato. O deputado baiano recebeu 148.775 votos e garantiu mais quatro anos na Câmara.

Brito foi eleito deputado federal pela primeira vez em 1986, pelo então PFL, e participou da Constituinte. Ele permaneceu na Câmara até 1995 e voltou ao Congresso em 2007, após 12 anos fora. Desde então, conseguiu sucessivas reeleições.

O parlamentar será o último representante da geração responsável pela elaboração da atual Constituição a ocupar uma cadeira no Congresso na próxima legislatura.

Os outros três deputados constituintes em exercício tentaram permanecer no Legislativo, mas foram derrotados nas urnas:

• Aécio Neves (PSDB-MG) e Benedita da Silva (PT-RJ) decidiram disputar uma vaga no Senado. Os dois não conseguiram se eleger.
• Lídice da Mata (PSB-BA) tentou a reeleição à Câmara, mas não conseguiu renovar o mandato. Ela ficou como suplente.
• No Senado, Renan Calheiros (MDB-AL) disputou um novo mandato e também foi derrotado.

O outro senador constituinte, Paulo Paim (PT-RS), decidiu não concorrer. Ele anunciou, no final do ano passado, que vai se aposentar.

Paim participou da Constituinte como deputado federal e atuou nas discussões sobre direitos trabalhistas. O gaúcho era um dos principais defensores da redução da jornada máxima de trabalho de 48 para 40 horas semanais.

A proposta enfrentou resistência e os parlamentares chegaram a um acordo para estabelecer o limite de 44 horas, que permanece em vigor.

Quase quatro décadas depois, a reivindicação voltou ao centro do debate político e se tornou um dos temas da campanha presidencial deste ano. O Congresso discute uma proposta para acabar com a escala 6×1 e reduzir a jornada semanal para 40 horas, justamente o limite que Paim defendia durante a elaboração da Constituição de 1988.

Outros antigos constituintes que estavam fora do Congresso também tentaram retornar nas eleições deste ano.

Rose de Freitas (MDB) disputou uma vaga no Senado pelo Espírito Santo, enquanto Roberto Freire (Cidadania) tentou voltar à Câmara pelo Distrito Federal. Os dois foram derrotados.

O ex-deputado Carlos Mosconi (PSDB) concorreu a vice-governador de Minas Gerais na chapa de Alexandre Kalil (PDT), que não avançou ao segundo turno. Miro Teixeira (PDT), outro participante da Constituinte, disputou como primeiro suplente de Pedro Paulo (PSD-RJ) na eleição ao Senado, mas a chapa não foi eleita.

A disputa presidencial também reúne dois políticos que participaram da elaboração da Constituição: o presidente Lula e o vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB). Os dois integraram a Assembleia Constituinte como deputados federais por São Paulo.

De 277 constituintes a apenas um

Levantamento feito pelo Metrópoles a partir dos registros oficiais da Câmara e do Senado mostra que a presença dos constituintes no Congresso diminuiu a cada legislatura desde o início da década de 1990.

Os números consideram os parlamentares que exerceram mandato em algum momento de cada legislatura, incluindo suplentes que assumiram. 

Entre 1991 e 1995, a primeira legislatura depois da promulgação da Constituição teve participação de 277 constituintes. Desse total, 221 exerceram mandato na Câmara e 56 no Senado. O número caiu para 162 no período seguinte e chegou a 120 em 1999.

A presença dos constituintes diminuiu ainda mais a partir dos anos 2000. Na legislatura de 2003 a 2007, 78 participantes da Assembleia Constituinte passaram pelo Congresso. O total caiu para 69 entre 2007 e 2011 e chegou a 48 na legislatura seguinte.

Em 2015, pela primeira vez, o número ficou abaixo de 40, com 39 constituintes. Na composição que tomou posse em 2019, restavam apenas 18, distribuídos entre oito deputados e dez senadores.

O Congresso eleito em 2022 reduziu esse grupo a seis integrantes. Com os resultados das eleições de domingo, a próxima legislatura terá apenas um.

Nova bancada do PL não garante aprovação de PECs

O novo Congresso também terá uma composição partidária diferente daquela que elaborou a Constituição.

Quando a Assembleia foi instalada, em 1987, o PMDB, hoje MDB, reunia 303 dos 559 deputados e senadores, mais da metade dos integrantes. O PFL, que depois passou a se chamar DEM e se fundiu ao PSL para formar o União Brasil, tinha a segunda maior bancada, com 135 parlamentares. O PT contava com apenas 16.

Em 2027, o PL, partido de Flávio Bolsonaro, terá as maiores bancadas da Câmara e do Senado. A legenda elegeu 121 deputados federais e contará com 28 senadores a partir de fevereiro de 2027, somando 149 parlamentares.

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O que não pode ser abolido da Constituição

• Direitos individuais: a Constituição impede a aprovação de emendas que eliminem direitos e garantias individuais.
• Eleições: o voto direto, secreto, universal e periódico não pode ser abolido.
• Três Poderes: a separação entre Executivo, Legislativo e Judiciário é protegida.
• Federação: uma emenda não pode acabar com a organização federativa do Brasil.
• Essas proteções são conhecidas como cláusulas pétreas e estão previstas no artigo 60 da Constituição.

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Apesar do crescimento, o PL não terá votos suficientes para aprovar sozinho as mudanças na Constituição defendidas por Flávio. Uma PEC precisa do apoio de pelo menos 308 deputados e 49 senadores, em dois turnos de votação em cada Casa.

Se vencer a corrida ao Planalto, Flávio dependerá de acordos com outros partidos para conseguir aprovar as alterações que pretende fazer no texto de 1988.