Prefeitura pede à Justiça suspensão da liberação do mototáxi em SP

A Prefeitura de São Paulo pediu ao Tribunal de Justiça (TJSP), nessa segunda-feira (24/11), a suspensão imediata da decisão que libera o serviço de mototáxi por aplicativo na cidade a partir de 11 de dezembro. Segundo a administração municipal, permitir o funcionamento dessa atividade nas condições atuais “provocaria aumento da frota circulante, explosão de acidentes e um risco real de colapso no sistema público de saúde”.

À Justiça, o prefeito Ricardo Nunes (MDB) pediu a suspensão imediata da decisão, impedindo a operação do mototáxi até que o Supremo Tribunal Federal (STF) julgue o recurso extraordinário. Caso a liberação seja mantida, ele ainda solicitou mais 120 dias de prazo para regulamentar a modalidade.

A gestão Nunes argumenta que a própria decisão judicial reconhece que a atividade exige regulamentação. Contudo, ao mesmo tempo, determina sua entrada em operação antes que essas regras estejam prontas.

“Se o recurso não for aceito, vamos regulamentar, mas as empresas terão que seguir todos os critérios de segurança. Os condutores precisarão fazer cursos obrigatórios que levam, no mínimo, três meses. Não será um serviço liberado de qualquer jeito”, afirmou Nunes.

A  liberação das motos por app na capital foi aceita após uma longa batalha jurídica. No último dia 10, decisão do STF declarou inconstitucional a lei estadual de São Paulo que regulamenta e restringe o serviço no estado.

Antes disso, em setembro deste ano, o relator, ministro Alexandre de Moraes, já havia suspendido a norma, considerando que proibir ou restringir o transporte de passageiros por motocicleta é inconstitucional “ao violar os princípios da livre iniciativa e livre concorrência”.

Mototáxi pode provocar colapso na saúde, argumenta a prefeitura

Resistente à decisão, o município afirma que liberar o mototáxi sem esses controles tornaria a fiscalização materialmente impossível, abrindo espaço para veículos irregulares, condutores sem preparo e ausência total de padronização — fatores que, segundo o processo, elevariam drasticamente os acidentes.

Os dados anexados ao processo apontam que a cidade vive hoje o pior momento da série histórica em acidentes motociclísticos. Em 2024, 483 motociclistas morreram e 3.744 pessoas foram internadas por traumas graves decorrentes de acidentes com motos. Em 2025, só até outubro, foram 11.496 notificações de acidentes, superando todos os anos anteriores.

A rede registra, ainda, 3.132 atendimentos relacionados a traumas de moto até setembro e mantém, no momento, 337 pacientes internados por esse tipo de acidente. “Nós não temos leitos suficientes nem capacidade hospitalar para absorver a alta no número de acidentados que esse serviço vai gerar se for liberado sem regras. Isso coloca vidas em risco e compromete o atendimento de toda a população”, criticou o prefeito.