Justiça penhora R$ 500 milhões em combustíveis da Refit para quitar dívida

Após pedido da Procuradoria Geral de São Paulo (PGE/SP), a Justiça paulista autorizou a penhora de R$ 500 milhões em combustíveis da Refinaria de Petróleo de Manguinhos S/A, a Refit. A decisão acontece em meio a uma disputa sobre dívidas de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviço (ICMS) — o grupo comandado pelo empresário Ricardo Magro é apontado como o maior devedor de ICMS do estado.

De acordo com a procuradoria, o juiz entendeu que a penhora não interfere no direito de propriedade da empresa sobre as mercadorias enquanto não houver uma eventual decisão da Receita Federal determinando o perdimento definitivo dos produtos. O combustível bloqueado faz parte de uma apreensão de aproximadamente 180 milhões de litros realizada pela Receita em setembro de 2025 e está sob custódia da Petrobrás.

Na decisão, a Vara das Execuções Fiscais Estaduais da Capital estabeleceu que a penhora seja equivalente ao limite do valor atualizado das dívidas. O bloqueio também deve ser formalizado no processo administrativo que tramita na Receita.

Para garantir que a dívida seja paga e que o Estado tenha prioridade para receber o que é devido, as decisões determinaram que a Receita e a Petrobrás sejam oficialmente comunicadas sobre o bloqueio e avisem caso haja qualquer mudança na situação legal dos produtos.

Operação Cadeia de Carbono

• Apontada como maior devedora de ICMS ao estado de São Paulo, a Refit teve uma carga de 180 milhões de litros apreendida pela Receita Federal em setembro de 2025.
• A operação, batizada de Cadeia de Carbono, foi deflagrada para apurar crimes na importação e comercialização de combustíveis, petróleo e derivados.
• De acordo com a Receita, o objetivo foi desarticular organizações criminosas especializadas na interposição fraudulentas utilizadas para ocultar os reais importadores e a origem dos recursos financeiros das operações. “Esse modelo sustenta crimes como lavagem de dinheiro, evasão de divisas e sonegação fiscal”, afirmou o órgão.
• O órgão disse ainda que as investigações apontam possível envolvimento de laranjas, organizações criminosas e grupos empresariais de grande porte, que se utilizam de cadeias contratuais complexas para ocultar os verdadeiros responsáveis e os fluxos financeiros das operações.
• “Além das ações fiscais, a Receita Federal mantém diálogo permanente com o Poder Judiciário, de modo a assegurar suporte legal e institucional às medidas de retenção, perdimento e responsabilização, fortalecendo a efetividade das operações e a proteção do interesse público”, reforçou a instituição.

Esquema de R$ 26 milhões

Em novembro de 2025, nomes ligados ao grupo Refit foram alvo de nova operação contra um esquema que teria causado prejuízo de R$ 26 bilhões aos cofres estaduais e federal.

A Secretaria da Fazenda identificou diversas empresas ligadas ao grupo empresarial investigado que aparecem como laranjas, visando afastar a responsabilidade pelo recolhimento de ICMS devido.

Segundo a promotoria, o Grupo Refit ignorava a imposição de diversos Regimes Especiais de Ofício feitos pela secretaria e criava novas estratégias e mecanismos para prosseguir com a fraude fiscal “com o intuito de não recolher tributos e ofender a livre concorrência”.

De acordo com a Receita Federal, o esquema tinha uma empresa financeira “mãe” controlando diversas “filhas” e, assim como na operação Carbono Oculto, que descobriu um esquema bilionário entre fintechs e o PCC em agosto deste ano, usou brechas regulatórias, como as “contas-bolsão”, que impedem o rastreamento do fluxo dos recursos. A principal vertente financeira tinha 47 contas bancárias em seu nome, vinculadas contabilmente às empresas do grupo.

Após a paralisação das distribuidoras ligadas à Carbono Oculto, o grupo alterou totalmente sua estrutura financeira, substituindo o modelo usado desde 2018 por outro com novos operadores e empresas. Esses operadores, antes responsáveis por movimentações de cerca de R$ 500 milhões, passaram a movimentar mais de R$ 72 bilhões após 2024.

A promotoria definiu a fraude financeira como um fluxo financeiro “extremamente estruturado e sofisticado”, perpetuado através do mercado financeiro. Houve movimentação bilionária circulando por dezenas de fundos de investimentos e instituições financeiras, com apoio e participação direta de administradoras e gestoras desses fundos.