O que São Paulo pode perde no combate ao PCC com decisão de Trump
Designação da facção como terrorista poderia esvaziar estrutura do MPSP e impactar troca de informações com agências de inteligência
atualizado
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A classificação das facções criminosas Primeiro Comando da Capital (PCC) e do Comando Vermelho (CV) como organizações terroristas pelos Estados Unidos, anunciada por Washington nessa sexta-feira (29/5), pode sinalizar um retrocesso no combate ao crime organizado em São Paulo, segundo interlocutores do Ministério Público paulista (MPSP) ouvidos pelo Metrópoles.
De acordo com integrantes do órgão, que pedem anonimato, a medida pode criar uma discrepância nas relações bilaterais com as agências norte-americanas, que classificariam as informações sobre o PCC e o CV como sigilosas, num movimento que atrapalharia a troca nacional de dados, enquanto o Brasil seria obrigado a colaborar com inteligência, sob pena de ser sancionado ou ter a soberania ameaçada.
O maior temor seria o esvaziamento de funções do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO) do MPSP, uma vez que só a Justiça Federal hoje tem competência para julgar casos de natureza terrorista, enquadrados na Lei Antiterrorismo (Lei nº 13.260/2016). Assim, a estrutura “perderia a razão de existir”, especialmente nas investigações ligadas à lavagem de dinheiro do PCC com uso de CNPJs fincados no mercado financeiro (leia mais abaixo).
Caracterizá-las como terroristas, além de confrontar a legislação brasileira, ainda abriria possibilidades de “resoluções sumárias” por parte da gestão do presidente Donald Trump, o que, “conforme muitas experiências paulistas”, serviria apenas para fortalecer grupos criminosos. Os procuradores de São Paulo consultados pela reportagem citam a Operação Verão na Baixada Santista e o massacre do Carandiru, ambos com números alarmantes de letalidade policial.
TAC cooperativo
Hoje, dentro do território brasileiro, o MPSP possui um Termo de Cooperação Técnica (TAC) assinado com a Receita Federal (RF) para o enfrentamento de organizações criminosas que utilizam estruturas empresariais sofisticadas para ocultar patrimônio e movimentar recursos ilícitos.
A ação conjunta na Operação Carbono Oculto é um exemplo. Ela foi deflagrada contra instituições financeiras envolvidas em esquema criminoso do PCC no setor de combustíveis, colocando a Faria Lima como cenário de operações contra o crime organizado. Outro é a Operação Fim da Linha, que identificou lavagem de dinheiro do PCC por empresas de ônibus em SP.
Um dos promotores afirma que a diferença entre as facções e uma organização terrorista seria a finalidade: ainda que ambas tenham características de “uma organização mafiosa ultraviolenta”, o PCC e o CV buscam o lucro a qualquer custo, o que traria possibilidade de sanções econômicas contra bancos, impactando serviços como o Pix.
Esse impacto também está no radar do ministro da Fazenda, Dario Durigan, que na sexta-feira (29/5) expressou a mesma preocupação, lembrando que as facções criminosas utilizam o sistema de pagamento instantâneo do Banco Central.
Delegação dos EUA reunida em SP
Na última quinta-feira (28/5), uma delegação de assessores parlamentares norte-americanos participou de uma reunião no MPSP sobre a atuação do órgão contra o crime organizado. Além do procurador-geral de Justiça Paulo Sérgio de Oliveira, promotores do Gaeco estiveram no encontro — incluindo Lincoln Gakiya, que investiga o PCC há 20 anos.
Durante a reunião, o time paulista se posicionou contra a classificação, apresentando suas fundamentações técnicas, econômicas e políticas, bem como tiraram dúvidas dos enviados.
No mesmo dia, o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), fez uma publicação destacando que “quem domina territórios, impõe toque de recolher, mata inocentes e desafia o Estado, pratica terror”. Também parabenizou o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), de cuja pré-campanha à Presidência é coodenador no estado. O parlamentar atuou presencialmente a favor da nova medida dos EUA junto a Trump.
Na mesma linha, o ex-secretário de Segurança Pública Guilherme Derrite (PP) afirmou que “a decisão dos EUA reconhece aquilo que milhões de brasileiros já sabem na prática”.
Questionada, a Secretaria da Segurança Pública de São Paulo (SSP-SP) não detalhou de que forma a medida poderia impactar positivamente o combate ao crime organizado no estado.
Ministério da Justiça reage
O Ministério da Justiça e Segurança Pública lamentou, por meio de nota publicada nas redes sociais, nessa sexta-feira (29/5), que “mais uma vez integrantes da família Bolsonaro viajem aos Estados Unidos para defender intervenção estrangeira no Brasil, como já fizeram no tarifaço” e que a segurança da população brasileira “é importante demais para ser manipulada politicamente por traidores que tentam confundir esses conceitos”.
A pasta afirmou que o Brasil não vai aceitar o uso de medidas arbitrárias vindas do estrangeiro como pretexto para atacar a soberania e a economia do país e que medidas unilaterais, não negociadas, são “possível retrocesso no combate ao crime, risco à vida das pessoas e prejuízos econômicos ao país”.
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Fórum Brasileiro de Segurança Pública lamenta
Por meio de nota, o Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP) lamentou que a classificação do PCC e do CV como organizações terroristas tenha sido capturada pela disputa eleitoral no Brasil, que a medida tem implicações profundas na soberania e autonomia do Brasil, já que o apoio explicitado por muitos políticos à medida “demonstra visões reducionistas e descoladas das reais tarefas que o Poder Público precisa colocar em prática para retomar territórios e regular mercados e setores usados pelo crime organizado, como Fintechs, Bets, Criptoativos, entre outros setores”.
