Nunes critica Moraes por decisão contra jornalista: “Muito ruim”

O prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB), criticou neste sábado (14/3) a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou busca e apreensão na residência do jornalista Luís Pablo Conceição Almeida, no Maranhão.

A decisão foi tomada no âmbito do inquérito das fake news, relatado pelo ministro, em razão de informações publicadas pelo jornalista sobre um suposto uso de veículo oficial do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) pela família do ministro Flávio Dino, também do STF.

“Eu acho que é é muito ruim ter usado o inquérito da fake news para ir perseguir um jornalista lá no Maranhão”, afirmou Nunes durante inauguração de um parque na zona leste da capital.

A fala do prefeito se deu em um contexto no qual ele fazia críticas mais amplas ao Judiciário, que segundo ele está “o tempo inteiro querendo governar sem ter voto”.

Nunes reagiu ao ser questionado sobre a decisão monocrática da ministra Cármen Lúcia que rejeitou um recurso extraordinário da prefeitura de São Paulo contra uma decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) que derrubou uma legislação que abria exceções ao Programa Silêncio Urbano (PSIU).

“A gente precisa hoje, graças a Deus que ainda somos um país democrático, poder entender qual que é a prerrogativa e a responsabilidade de cada um. É o Judiciário o tempo inteiro querendo governar sem ter voto, é o Ministério Público querendo governar sem ter voto. Cada um tem que cuidar da sua área”, disse.

A decisão de Cármen Lúcia representa uma derrota de Nunes, que defende uma flexibilidade na legislação antirruído da capital paulista para permitir que eventos de interesse da prefeitura possam acontecer sem qualquer restrição de barulho.

“Os eleitos que são os vereadores, o prefeito eleito pelo povo, junto com uma equipe técnica da Prefeitura de São Paulo, definiram os limites baseado nas normas da ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas) para que a gente possa ter aqui na cidade os eventos desde que não tenha perturbação para as pessoas dentro de uma convivência razoável. Eu queria com muito respeito dizer que a gente precisa parar com essa coisa de juiz ficar querendo governar. Se o juiz quer governar, ele se filia no partido, sai candidato, ganha a eleição e aí ele governa”, disse Ricardo Nunes.

O recurso havia sido apresentado em fevereiro, depois de uma segunda derrota da prefeitura no TJSP no final de janeiro.

Na ocasião, um pedido de efeito suspensivo de decisão que considerou a lei paulistana inconstitucional foi rejeitado por decisão monocrática de Francisco Loureiro, presidente do TJSP. Na mesma decisão, Loureiro também admitiu os recursos extraordinários e encaminhou o caso para o STF.

Em setembro, o TJSP suspendeu os efeitos da Lei nº 18.209/2024 em ação apresentada pelo Ministério Público de São Paulo (MPSP), que alega que a alteração no PSIU foi aprovada às pressas durante uma votação que discutia outro assunto na Câmara Municipal.

A medida foi incluída em um substitutivo da prefeitura em projeto de lei que originalmente tratava somente da ampliação de um aterro em São Mateus, na zona leste da cidade, manobra conhecida como “jabuti”.

“A votação atingiu o quórum de acordo com o regimento interno e com a Lei Orgânica. Foi para o Executivo, passou por análise técnica e eu sancionei. Eu acho que muito ruim é pegar, por exemplo, o inquérito das fake news e aí sim buscar ali um negócio para poder perseguir um jornalista lá no Maranhão. Isso eu acho que é uma forma errada”, afirmou o prefeito, voltando a mencionar a decisão de Alexandre de Moraes.