Instituto Pró-Vítima pede à PGR federalização do caso Mariana Ferrer

O Instituto Brasileiro de Atenção e Proteção Integral a Vítimas (Pró-Vítima) protocolou uma representação na Procuradoria-Geral da República (PGR) pela federalização do caso Mariana Ferrer após o Supremo Tribunal Federal (STF) anular, em junho, as provas produzidas e a absolvição do empresário André de Camargo Aranha da acusação de estupro contra a influenciadora digital Mariana Ferrer.

Os ministros acolheram, por unanimidade, o recurso de Mariana Ferrer, que relatou ter sido alvo de sarcasmo, ironias, ofensas, humilhações e insinuações sexuais “do mais baixo nível” durante a audiência, sem qualquer intervenção do juiz, do promotor de Justiça ou do defensor público.

O Instituto defende a transferência da ação da esfera estadual para a competência federal, a fim de evitar revitimização e novos constrangimentos à Mariana. O pedido foi feito no último dia 4, antes da primeira audiência da reabertura do processo está marcada para o dia 10 de setembro.

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Com a reabertura do processo, o Instituto solicitou ao procurador-geral da República, Paulo Gonet, que suscite perante o Superior Tribunal de Justiça um Incidente de Deslocamento de Competência (IDC), previsto na constituição, o que permitiria o remanejamento da ação da seara estadual para a Justiça Federal, diante de uma grave violação de direitos humanos.

“Fundamentamos o pedido em três pontos reconhecidos constitucionalmente: grave violação de direitos; risco de responsabilização internacional do Brasil; e incapacidade das instituições locais (primeiro grau) de oferecer resposta efetiva”, afirma a presidente do Pró-Vítima e promotora de Justiça do Ministério Público (MP) de São Paulo, Celeste Leite dos Santos

Ainda não há prazo para o Procurador Geral da República Paulo Gonet decidir sobre a representação.

Relembre o caso Mariana Ferrer

André foi acusado de drogar e estuprar Mariana em 2018 no Café de La Musique, em Florianópolis. Na ocasião, a vítima relatou ter sido dopada com uma substância colocada em sua bebida, o que a fez perder a capacidade de consentir, e levada a uma área restrita onde o ato sexual teria ocorrido.

O caso ganhou grande repercussão nacional após a divulgação de vídeos da audiência de instrução. Mariana foi alvo de ataques, ofensas e humilhações por parte do advogado de defesa do réu, Cláudio Gastão da Rosa Filho. O juiz responsável não interveio para impedir a postura do advogado.

A forte indignação pública com a conduta durante a audiência impulsionou a aprovação da Lei Mariana Ferrer (Lei 14.245/2021), que pune a violência institucional e protege vítimas e testemunhas de coação ou humilhações durante o processo judicial.