Enel entra na Justiça contra processo de caducidade da concessão em SP
Distribuidora de energia elétrica tenta suspender processo movido pela Aneel que pode levar ao fim da concessão em SP
atualizado
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A distribuidora de energia elétrica Enel São Paulo entrou com uma ação na Justiça para tentar suspender um processo administrativo movido pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) que poderá levar ao fim do contrato de concessão da empresa.
O processo foi protocolado na última terça-feira (17/3), com o pedido para que a diretoria da Aneel seja impedida de deliberar o caso em uma reunião que está marcada para o dia 24 deste mês e que o voto do diretor-geral, Sandoval Feitosa, seja considerado nulo.
No pedido, a distribuidora afirma que teve seu direito à defesa no processo de possível caducidade cerceado, por conta de um voto de Feitosa pela sanção máxima, dois dias antes de se encerrar o prazo para manifestação da empresa.
A Enel afirma também que está sendo responsabilizada por fatos que ocorreram recentemente, como o apagão de dezembro de 2025, em um processo que foi aberto pela agência antes do ocorrido.
O diretor-geral da Aneel afirmou que vai recorrer da decisão e declarou ter sido surpreendido pela conduta da empresa.
Em nota, a Enel disse reafirmar sua plena confiança nos fundamentos legais e que “reitera a necessidade de qualquer deliberação seja analisada de forma isenta e técnica, de acordo com a legalidade e fatos comprovados no processo”.
Caducidade de concessão
O processo na Aneel pedindo a caducidade do contrato de concessão da Enel foi aberto ainda em 2024, por conta de falhas na distribuição de energia na Região Metropolitana de São Paulo. O mérito é julgado pelo ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira.
Para o diretor-geral, a concessionária “perdeu a legitimidade social para continuar fornecendo energia” em território paulista, relembrando que, dos 11 planos estipulados desde 2019 para melhoria no serviço, sete foram reprovados até então.
A concessão começou em 2018. Até o ano de 2023, a empresa acumulou mais de R$ 320 milhões em multas, além de R$ 80 milhões no Programa de Proteção ao Consumidor (Procon) desde 2019.
Além das multas, três dos maiores e mais recentes apagões em São Paulo aconteceram sob o contrato atual: em outubro de 2024, novembro de 2024 e dezembro de 2025; este último deixou quase 5 milhões de clientes sem luz por dias.
Sindicato contra processo
No dia 12 de março, o Sindicato dos Eletricitários de São Paulo protestou em frente à Prefeitura de São Paulo contra o possível risco de caducidade do contrato da Enel.
Para os trabalhadores, o fim da concessão pode acarretar demissões em massa e comprometer a continuidade e estabilidade de um serviço essencial como o fornecimento de energia elétrica.
Julgamento da Aneel
No próximo dia 24 de março, a Aneel, por meio de cinco diretores, vai decidir se arquiva o processo de caducidade ou se o remete ao Ministério de Minas e Energia, que tem a palavra final no caso.
