Reforma trabalhista: manifestantes cercam Congresso da Argentina
Manifestantes e forças de segurança se enfrentam em meio à greve geral em dia de votação da reforma trabalhista
atualizado
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Enquanto ocorre, nesta quinta-feira (19/2), o debate na Câmara dos Deputados sobre o projeto de reforma trabalhista proposto pelo governo de Javier Milei, manifestantes e forças federais voltam a entrar em confronto nos arredores do Congresso. O texto, que altera regras de contratação, demissão, jornada e organização sindical, foi aprovado pelo Senado na semana passada.
Os primeiros embates começaram depois das 16h30, quando manifestantes tentaram romper as barreiras que bloqueavam o acesso aos portões do Congresso. A Gendarmería Nacional Argentina, força federal subordinada ao Ministério da Segurança, reagiu inicialmente com canhões de água.
A tensão no local aumentou depois que os agentes lançaram gás lacrimogênio contra o grupo, que respondeu atirando as bombas de gás de volta contra as forças de segurança.
Por volta das 18h20, uma das barricadas foi derrubada. As forças de segurança responderam novamente com gás lacrimogêneo, canhões de água e balas de borracha.
Até a publicação desta reportagem não havia confirmações de prisões.
Reforma trabalhista de Milei
Dentro do Congresso, o projeto é discutido pelos deputados em meio a uma greve nacional convocada pela Confederación General del Trabajo (CGT), que paralisou o país.
Segundo o jornal argentino Clarín, desde 0h, no horário local, não há trens, metrôs ou voos em operação. Apenas algumas linhas de ônibus seguem funcionando. A paralisação afetou, inclusive, voos entre Argentina e Brasil.
Entre os principais pontos do texto, já aprovado pelo Senado, está a mudança no cálculo das indenizações por demissão sem justa causa, com a exclusão do 13º salário, férias e bônus da base de cálculo.
O projeto também cria o Fundo de Assistência Laboral (FAL), financiado por contribuições patronais, para custear indenizações. O governo afirma que a medida traz previsibilidade e reduz disputas judiciais; críticos avaliam que o mecanismo pode facilitar demissões.
Outros pontos incluem:
- Substituição do pagamento obrigatório de horas extras por compensação em folgas;
- Autorização para pagamento de salários em pesos ou moeda estrangeira;
- Criação dos chamados “salários dinâmicos”, com remuneração variável por produtividade ou mérito;
- Ampliação da jornada diária de 8 para até 12 horas, desde que respeitado descanso mínimo de 12 horas entre turnos;
- Em caso de doença ou acidente não relacionado ao trabalho e decorrente de ato considerado voluntário e de risco, possibilidade de pagamento de 50% do salário-base por três meses — ou seis, se houver dependentes.
